Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (11) que o Poder Executivo contrate financiamento no valor de R$ 2,5 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O dinheiro será destinado à execução das obras do viaduto Padre Eddie Bernardes. O pedido era para que o projeto fosse votado em regime de urgência. O presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra, que defendeu fortemente a aprovação da matéria e ressaltando a importância desta ação, afirmou: “Onde a intenção é garantir vida melhor ao cidadão, deve ter o trabalho e o empenho da Câmara de Uberaba”

O viaduto será construído sobre a linha ferra da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), possibilitando uma conexão segura dos bairros de Lourdes, Princesa do Sertão, Guilherme Borges, Jardim Califórnia, Antônio Barbosa, José Barbosa e Maringá I e II (com população estimada em 29.982 habitantes), aos bairros de Costa Telles I e II, Cartafina, Vila Esperança e, consequentemente, a região central da cidade. A obra é considerada imprescindível para a mobilidade urbana, minimizando o isolamento desta população.

Além do valor financiado, a Prefeitura deverá dar contrapartida de R$ 429.726,17, somando investimento de R$ 2.929.726,17. O financiamento terá prazo de até 72 meses, incluídos até 12 meses de carência, enquanto a atualização monetária será feita pela taxa SELIC, com juros: de 6% ao ano. Os juros serão pagos mensalmente durante a carência e exigidos juntamente com o principal atualizado durante o período de amortização. Além disso, será cobrada Tarifa de Análise de Crédito (TAC) de 0,5% do valor financiado.

A engenheira Lucélia Bárbara Oliveira, chefe do Departamento de Obras Públicas, e o superintendente de Projetos, José Luiz de Paula Neto, participaram da votação. Eles explicaram que o projeto do viaduto vinha sendo estudado há mais de dez anos.

Questionados sobre o dinheiro que será arrecadado com a venda de alguns terrenos públicos (já aprovadas pela Câmara Municipal), os representantes do Executivo reforçaram que o valor não será destinado a uma única obra. Quanto à ‘pressa’ para a aprovação do projeto, justificaram que o prazo para a contratação do financiamento vence em 5 de dezembro.

O assunto gerou discussões, principalmente por parte do vereador Samir Cecílio (PSDB), que se recusou a assinar o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças. Ele alegou que pretende evitar problemas futuros, inclusive com o Ministério Público.

Samir lembrou que no dia 13 de setembro votaram o PL 184/2015, que autorizou a Prefeitura a vender algumas áreas públicas, sendo que a alegação principal do Executivo foi a utilização do dinheiro para o viaduto Padre Eddie Bernardes “e outras obras”. Além de não terem feito qualquer referência ao empréstimo naquela ocasião, Samir ainda disse que encaminhou um requerimento no dia 24 de setembro, solicitando o orçamento de todas as obras mencionadas, mas até hoje não obteve resposta.

O líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (SD) ressaltou que a construção do viaduto é um processo complicado e demorado. “O empréstimo é específico para o viaduto Padre Eddie Bernardes”, afirmou, lembrando a importância do projeto.

O vereador Samir foi o único a votar contra o projeto. A matéria agora segue para sansão do Poder Executivo.

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/11/2015

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