Apesar de contar com a discordância de dois vereadores, o Legislativo aprovou Projeto de Lei que autoriza a Fundação Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) a adquirir um imóvel para ampliar a sede da unidade, situada na avenida Leopoldino de Oliveira.

A casa, avaliada em R$ 478.750,52, está com valor bem abaixo do mercado. O imóvel fica situado ao lado do prédio que já pertence ao Procon e vai possibilitar a ampliação da estrutura. A negociação já dura mais de um ano, uma vez que o proprietário da casa faleceu e o imóvel se encontra em inventário.

O presidente da Fundação, Marcelo Venturoso de Sousa, destacou a importância da aquisição e que o órgão já conta com o dinheiro necessário para a aquisição. O líder do governo, vereador Rubério dos Santos (MDB), disse que tem acompanhado o excelente trabalho do Procon nos últimos anos, e que o órgão já adquiriu imóvel próprio e veículos, sempre através do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

Para Rubério, é uma oportunidade única de ampliar a sede, pois no outro imóvel vizinho há décadas funciona o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), ou seja, não tem como ser adquirido pelo Procon. “Sem falar que o imóvel está sendo vendido pela metade do valor de mercado”, acrescentou o líder.

O vereador Cleomar Barbeirinho (PHS) apoiou o negócio e a boa oportunidade. Almir Silva (PL) concordou que não tem como o Procon continuar funcionando com a atual estrutura. Ele voltou a defender que a Prefeitura pense em um espaço para construir um Centro Administrativo e centralizar todos os atendimentos do Município.

O vereador Kaká Carneiro (PL) se posicionou contra o projeto. Ele afirmou que é uma boa oportunidade, mas lembrou que no final do ano passado a Prefeitura decretou estado de calamidade financeira, que foi posteriormente prorrogado.

“Eu não posso ser incoerente e ser favorável a compra do imóvel, que é antigo e vai precisar de reforma. Mesmo que tenha um fundo específico, acredito que deve ser utilizado de outra forma, até mesmo para construir uma nova e moderna sede. Se o prefeito revogar o Decreto, posso até votar favorável”, disse Kaká, que fez pedido de vistas para o projeto.  

Por causa das argumentações do vereador Kaká, o presidente Ismar “Marão” (PSD) cobrou a presença de um técnico da Prefeitura na Casa para explicar a situação, uma vez que a população não sabe o que está acontecendo.

“Não é a primeira vez que o vereador Kaká questiona isto, e é um fato, que coloca os demais vereadores em uma situação difícil, pois o decreto ainda existe”, afirmou o presidente.

O presidente do Procon confirmou que outros gastos deverão ser feitos no imóvel, para as adequações necessárias. Segundo ele, atualmente o saldo do Fundo Municipal é de aproximadamente R$ 1,2 milhão, que só podem ser utilizados exclusivamente em ações voltadas para o consumidor.

Marcelo Venturoso explicou que atualmente, além de Uberaba, a Fundação Procon atende consumidores de cinco municípios vizinhos, Água Comprida, Conceição das Alagoas, Pirajuba, Santa Juliana e Veríssimo), com uma média de mil atendimentos mensais, totalizando 11 mil por ano, fazendo com que o espaço disponível no prédio atual, que está sendo reformado, não atenda mais as necessidades. No final do ano, as cidades de Delta e Campo Florido também passarão a receber atendimentos da instituição.

A ideia, de acordo com o presidente, é de que o novo prédio seja utilizado exclusivamente para a parte administrativa, deixando o antigo voltado apenas para atendimentos aos consumidores.  “A atual estrutura não comporta nenhuma ampliação e a junção dos dois imóveis pode possibilitar que no futuro seja construída uma sede própria”, afirmou Marcelo Venturoso.

Segundo o presidente do Procon, a localização do imóvel também é muito importante, pois a maioria das pessoas atendidas são de baixo poder aquisitivo e chegam ao local através do transporte coletivo. O pedido de vistas não foi aprovado e apenas os vereadores Kaká Carneiro e Thiago Mariscal (MDB) votaram contra o projeto. 

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/10/2019

 

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