Câmara autoriza permutas e garante benefícios ao Recreio dos Bandeirantes e Espírito Santo
O empresário Renato Boscolo compareceu ao plenário para acompanhar a votação de projeto que prevê a permuta de área de sua propriedade com a prefeitura municipal. A permuta de lotes entre o Município e Renato Boscolo tem como objetivo criar uma ligação da Rua Hamleto Dalmaso à Rua José Carlos Rodrigues da Cunha.
Líder do prefeito na casa, vereador Cléber Ramos (PMDB) agradeceu a aceitação de Boscolo, esclarecendo que a permuta é muito mais importante para o município do que para o próprio empresário. "Ela irá resolver os problemas dos moradores do Recreio dos Bandeirantes e demais populares", observa o vereador referindo-se á situação ocasionada da construção e obras do trevo da BR-050 com Avenida Filomena Cartafina, quando ocorreu a obstrução da Rua Hamleto Dalmaso.
O Município fez transação com o Sr. Renato Boscolo - de quem partiu a proposta para a abertura da rua, repassando três áreas que totalizam 757,41 m2, avaliadas em R$ 150.373,15 e recebendo seis áreas com 548,89 m2 avaliadas em R$ 148.644,64.
O vereador Tony Carlos (PMDB) esclareceu que esse pedido é importante visto que foi a própria prefeitura quem, no passado, fechou uma rua no local. "Fica nosso reconhecimento à família Boscolo porque pensa grande e contribui com a evolução da cidade", disse.
Outro projeto de permuta de área foi analisado pelos edis, referindo-se a lote no Jardim Espírito Santo. O projeto já foi discutido e retirado de pauta devido ao pedido de vistas do vereador Marcelo Borges (DEM), por falta de certidões. Estando apto, retornou à Casa e recebeu aprovação.
O projeto de lei autoriza a desafetação e alienação de parte do lote 40 da quadra 01 do Jardim Espírito Santo. De propriedade da Prefeitura Municipal, foi utilizado para prolongamento da Rua Guaçuí, sendo que a parte remanescente se tornou inservível para o Município. Dessa forma, foi solicitada a alienação para proprietário de imóvel lindeiro, ou seja, imóvel vizinho. No entanto, o valor da área não permite a alienação pretendida sendo necessária abertura de concorrência pública.
O prolongamento da Rua Guaçuí foi garantido. "É um avanço para os moradores, pois a rua terminava num muro. É um problema antigo e agora vai ter um fim", observou o vereador Almir Silva (PR).
Por fim, outro projeto semelhante foi votado. O projeto de nº 137, que autoriza a desafetação e alienação de parte do lote 42 da quadra 01 do Jardim Espírito Santo também recebeu a aprovação dos edis, garantindo o referido prolongamento da Rua Guaçuí.
Aprovação de contas - projeto de resolução que aprova as contas do município referente ao exercício de 2001 voltou à pauta após sua retirada na reunião de 15 de setembro.
José Severino Rosa (PT), vereador presidente da Comissão de Orçamento e Finanças esclareceu que a servidora Alckimin atendeu aos pedidos e cópias foram enviadas aos vereadores que solicitaram, como Cléber Ramos (PMDB).
Tony Carlos (PMDB) lembrou que a votação deveria ser nominal e não pelo painel. No entanto, o presidente Luiz Dutra (PDT) disse que era apenas uma questão de interpretação, mas acatou a chamada, além do registro no painel eletrônico. A aprovação foi unânime.
