A discussão do Projeto de Lei 02, que trata da estrutura organizacional da Administração Direta do Município ocupou boa parte da sessão desta terça-feira (12). Mesmo assim a votação acabou sendo adiada.
A importância do tema refletiu na quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores, foram 69 no total, divididas entre 32 aditivas, 28 modificativas, nove supressivas e uma substitutiva. A secretária de Administração, Eclair Gonçalves, e a diretora central de Gestão de Recursos Humanos, Sandra Barra, acompanharam a votação.
O Projeto detalha o funcionamento de cada órgão da Administração Direta e Indireta. Fazem parte da Administração Direta, o Gabinete do Prefeito (CHEGAB), a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a Procuradoria Geral do Município (PROGER), a Controladoria Geral do Município (CGM), a Secretaria Especial de Comunicação (SECOM), a Secretaria Especial de Projetos e Parcerias (SEPPAR), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio (SAGRI), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDS), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana (SEPLAN), a Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (SEDEST), a Secretaria Municipal de Administração (SAD), a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), a Secretaria Municipal de Obras (SEOB), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDEC).
Já a Administração Indireta, que integra a área de competência do Gabinete do Prefeito, é composta pela Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FUNEL), Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Fundação de Ensino Técnico Intensivo Dr. Renê Barsam (FETI); Fundação Cultural de Uberaba (FCU), Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Uberaba (IPSERV), e Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (CODAU).
O Projeto ainda trata de questões relacionadas a nomeações para cargos em comissão, inclusive para quem já é servidor titular de cargo efetivo na Administração Pública Direta ou Indireta. Outros temas são a composição e a gratificação funcional para os membros da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar e Comissão de Sindicância Permanente Investigativa.
Entre as determinações inseridas no PL, cabe a Secretaria Municipal de Administração providenciar a alteração das unidades organizacionais, a transformação dos cargos e dos padrões de vencimentos dos servidores. Quanto a Assessoria Geral de Orçamento, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, fica autorizada a remanejar dotações orçamentárias, em face da nova composição dos órgãos e competências da administração direta e indireta.
Também consta no Projeto que, a partir de 31 de dezembro de 2016, serão extintos os cargos da Unidade Gerencial de Projetos de Coordenador Geral, Coordenador, Diretor de Departamento e Chefe de Seção.
Destaques - Entre as emendas apresentadas pelos vereadores, algumas se destacaram, como as de autoria dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Edcarlo dos Santos Carneiro Kaká Se Liga (PSL), criando a Superintendência de Macro e Pequenas Empresas.
Outras emendas, de autoria de Kaká, criam a Superintendência de Trânsito e a Superintendência de Bem Estar Animal. Sobre esta última, a vereadora Denise Max (PR) disse ter ficado emocionada, destacando seus 14 anos de luta. Ela aproveitou para agradecer a todos que ajudaram, inclusive os demais vereadores. É uma vitória de todos na Casa, pois o prefeito entendeu que a causa animal é de todos, afirmou Denise. A vereadora também defendeu que todos assinem a emenda, pois é a primeira vez que Uberaba tem uma política pública voltada para os animais.
Por sugestão do vereador Samir Cecílio (SD), através de emenda, o Arquivo Público sai da responsabilidade da Fundação Cultural e passa para a Secretaria Municipal de Governo.
Adiamento - Ao final da reunião, faltando ainda 19 emendas para serem lidas, o presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra, solicitou aprovação do Plenário para que o restante da votação tenha prosseguimento na próxima reunião que será destinada a votação de projetos, ou seja, na quinta-feira (14). Das 50 emendas lidas e discutidas, 13 foram retiradas e 37 aprovadas.
A secretária Eclair Gonçalves destacou a importância da aprovação do Projeto, o mais rápido possível, para que o Executivo possa dar prosseguimento ao Plano de Carreira dos servidores municipais.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
12/05/2015
