Câmara garante abono natalino para servidores da prefeitura na votação da LOA/2012

A votação em 1º turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 garantiu o abono natalino no próximo ano para os servidores municipais. Durante a votação, algumas emendas foram apresentadas, mas nem todas foram caracterizadas ou aprovadas. O vereador Itamar Ribeiro (DEM) observou a escassez de recursos determinados para a Saúde em comparação à Chefia de Gabinete e Secretaria de Governo e propôs emenda. Evaldo Espíndola, diretor de Orçamento, alertou que, por falta de uma maior arrecadação do município, seria impossível melhorar o valor. Dessa forma, a emenda não foi aceita.

Diante da negativa, Itamar questionou Evaldo sobre o papel da Chefia de Gabinete, visto o montante a ser destinado previsto na LOA. Segundo o diretor, é por ela que se faz, por exemplo, determinados convênios. O vereador então pediu a retirada da emenda.

Outra emenda de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças propôs reduzir de 25% para 10% a margem em que o prefeito pode usar sem precisar da aprovação da casa. Cléber lembrou que essa porcentagem já alcançou 50% em anos anteriores, sendo, portanto, uma questão política. "Não seria justo reduzir esse valor agora. Reconheço e respeito a opinião de cada um", justificou. Evaldo esclareceu que todo valor já é utilizado e a redução inviabilizaria ações legítimas, engessando o governo. A emenda foi rejeitada graças à manifestação dos vereadores José Severino, Almir Silva, Lourival dos Santos, Jorge Ferreira, Afrânio Cardoso, Samuel Pereira, Chiquinho, Tony Carlos e Cléber Ramos.

Itamar propôs também outra emenda, propondo "enxugar" gastos e garantindo ao Executivo dinheiro até o final do mandato. Sua proposta previa que as cotas orçamentárias seriam, inicialmente, feitas por decretos no primeiro bimestre. Depois, passaria pelo crivo da Casa. Mas Evaldo esclareceu que determinados artigos estabelecem prazos e medidas que não permitem uma ação prolongada e sim, com base no ano anterior. "Alguns gastos precisam ser feitos de acordo com a arrecadação do ano anterior e não do atual". Novamente, a emenda foi rejeitada por nove vereadores.

Os vereadores do PR Samuel Pereira, Almir Silva e Chiquinho da Zoonoses foram os autores da emenda que prevê o abono natalino aos servidores da Prefeitura, no ano de 2012, equivalente a R$ 200 reais, com valor remanejado da verba destinada ao Gabinete. A proposta foi acatada pelo prefeito, mas Evaldo pediu prazo para uma necessária adequação. Samuel apontou que foi um êxito de todos, pois os 14 vereadores apoiaram e assinaram a sugestão. A aprovação da emenda ficou para a votação do segundo turno, ou seja, na reunião desta quinta-feira.

Ainda durante a terceira reunião do mês, a Câmara votou e aprovou as emendas individuais e coletivas, que farão parte do Orçamento de 2012. Entre os valores, serão destinados R$ 110 mil para as emendas individuais e R$ 200 mil para as coletivas.

Os 14 vereadores contemplaram várias entidades beneficentes, associações, melhorias e infraestrutura em vias públicas, hospitais, clubes sociais, eventos evangélicos, academias nas praças, convênios com área de segurança pública, entre outras. O único vereador a destinar as emendas coletivas para um único fim foi Tony Carlos (PMDB), que dedicou os R$ 200 mil para a construção da nova sede da Câmara Municipal.

Durante a votação, o presidente Luiz Humberto Dutra, disse que nesta quarta-feira o prefeito voltou a confirmar que no início do próximo ano vai pagar as emendas de 2011, conforme havia se comprometido anteriormente com o Legislativo.