Câmara mantém proibição à instalação de parquímetro

Ainda durante a sessão, dois vetos foram mantidos, sendo eles em projetos dos vereadores Almir Silva e Borjão

Por 11 votos a dois, os vereadores derrubaram, hoje (01/09), o veto do prefeito a Proposição de Lei Complementar 432, de autoria do vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM). Com a derrubada da Lei, ficou mantida a matéria que proíbe a instalação de parquímetro em Uberaba. Votaram pela manutenção do veto, o líder do prefeito, vereador Samuel Pereira (PR) e o vereador José Severino Rosa (PT), por considerar a matéria inconstitucional. Os vereadores que votaram pela derrubada do veto, afirmaram não concordar com a substituição de pessoas por máquinas nas áreas de estacionamento. Para eles, o parquímetro é mais uma maneira de arrecadar recursos.
Educação – Outro dois vetos foram apreciados pelos vereadores, durante a sessão ordinária. O primeiro vetou a iniciativa do vereador Almir Silva, no projeto que “proibia a utilização de pulseiras coloridas, denominadas de pulseiras do sexo, nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município”. Na justifica do veto, a prefeitura argumento que o Legislativo não tinha competência para criar atribuições e despesas para o Executivo e que o município não podia legislar sobre esse assunto, sob o argumento de que “a pulseira é uma artigo comercial sem risco a saúde”.
O autor do projeto, vereador Almir, não concordou com o argumento, lembrando das inúmeras notícias veiculadas na mídia, sobre agressões sofridas por meninas por estarem usando a pulseira. Os vereadores entenderam a preocupação de Almir, sendo que seis optaram por derrubarem o veto, e outros seis, apesar de apreciarem a iniciativa, votaram para manter o veto, sugerindo que Almir fizesse um trabalho junto a administração para implantar a idéia. A votação deu empate, sendo 6 x 6, o que garantiu a manutenção do veto, já que para derrubar eram necessários oito votos.
O segundo veto apreciado e mantido foi em relação ao projeto de Borjão, que “cria o sistema de reuso de água de chuva no município”. A matéria foi apreciada, sendo oito votos sim e cinco não.

 

 

 

 

 

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