Mesmo sendo considerado constitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, projeto teve veto do Executivo mantido pela maioria dos vereadores. O Projeto de Lei, aprovado no Plenário, é de autoria do vereador Samuel Pereira (PR), mas foi considerado inconstitucional pelo Poder Executivo e recebeu o veto total do prefeito Paulo Piau.

O autor do projeto explicou que o objetivo do PL era fazer com que as praças de alimentação e restaurantes acima de 200 metros quadrados do Município reservassem 5% das vagas para gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais. Samuel disse, ainda, que não entendia os motivos do veto, uma vez que a própria Comissão da Casa considerou o projeto constitucional.

O líder do Executivo, vereador Elmar Goulart (SD), comentou que era um projeto relevante para a sociedade, mas destacou que o mesmo tinha vício de iniciativa e pediu a manutenção do veto. Já o presidente da Comissão, Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PROS), lembrou que foram seguidas as orientações do jurídico da Casa.

Segundo o vereador Franco Cartafina (PRB), relator da Comissão, não estavam discutindo o mérito, mas sim a legalidade e constitucionalidade do projeto. O vereador João Gilberto Ripposati (PSD), vogal da Comissão, comentou que a reserva de vagas para gestantes e deficientes é um projeto de interesse público.

O presidente Luiz Dutra (PMDB) também se pronunciou, “eu entendo que não estamos ferindo nenhum princípio constitucional”, afirmou.  Eram necessários oito votos para a derrubada do veto, mas apenas sete vereadores foram favoráveis, sendo mantido assim o veto do prefeito Paulo Piau.

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/10/2015

 

 

 

 

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