A chamada reforma administrativa do Poder Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (14). O Projeto de Lei, que trata da estrutura organizacional da Administração Direta do Município, foi discutido em duas sessões, devido à grande quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores.
No total foram apresentadas 78 emendas ao Projeto, das quais 17 foram retiradas e apenas uma rejeitada. Além das 23 emendas que ficaram da última reunião para serem discutidas e votadas, outras oito foram apresentadas, sendo sete pelo líder do prefeito, vereador Elmar Goulart (SD). 
Assim como ocorreu na terça-feira (12), a secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves, e a diretora central de Gestão de Recursos Humanos, Sandra Barra, acompanharam as discussões e votações.
Algumas emendas geraram dúvidas e muitas discussões entre os vereadores. Uma delas, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges "Borjão" (DEM), tentou impedir a criação de duas secretarias, a Especial de Comunicação (SECOM) e a Especial de Projetos e Parcerias (SEPPAR), porém a mesma foi descaracterizada pelo líder do Executivo. 
O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro "Kaká Se Liga" (PSL) se manifestou, destacando a importância da criação da SEPPAR, e que a mesma terá um importante desempenho dentro do governo. "Os recursos oriundos dos governos estaduais e federais só chegam mediante apresentação de projetos, caso contrário o município não consegue nada", afirmou Kaká. Ele lembrou que a secretaria vai profissionalizar os projetos apresentados pela Prefeitura. "Borjão" então decidiu por retirar a SEPPAR da emenda. Ele também voltou a defender a independência do Legislativo. Mesmo assim a emenda acabou sendo rejeitada, com os votos contrários de "Borjão" e dos vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos "Cléber Cabeludo" (PROS) e Samir Cecílio (SD). 
Samir Cecílio, que justificou seu voto afirmou concordar com as criações das secretarias, pois é uma decisão o que cabe ao governo, "o que não pode é subestimar a Câmara", finalizou.  Ele também pediu aos colegas que se pautem por valorizar o mandato, o exercício de vereador e a autonomia da Câmara.
Outra emenda, que cria cargos para coordenador de estacionamento rotativo e de fiscal de estacionamento rotativo, também foi alvo de dúvidas dos vereadores, principalmente com relação à situação daqueles funcionários que já trabalham nas funções. Sandra Barra prestou os esclarecimentos necessários, inclusive de que está sendo mantida a mesma quantidade de cargos. Ela também lembrou que recentemente foram criados 50 cargos de agentes de trânsitos, os quais serão contratados através de concurso, e que também vão suprir esta necessidade. 
Democrático. O presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (SD), disse que está na terceira legislatura e em todas participou como presidente. Para ele, nenhuma delas foi tão democrática como a atual, no que diz respeito ao relacionamento com o Executivo. 
"Legislaturas anteriores aprovaram projetos que delegavam poderes, sem passar pela Casa", lembrou. Segundo Dutra, a atual legislatura é diferenciada, pois nunca viu em nenhuma reforma administrativa o Executivo aprovar tantas emendas reivindicadas pelos vereadores. "Eu não estou defendendo o governo, pois falo o que penso e entendo", acrescentou. 
O líder do Executivo, Elmar Goulart, avaliou que foi uma discussão ampla, com participação de todos os vereadores. Ele lembrou que a reforma administrativa vai possibilitar um maior dinamismo, que será implementado no município, inclusive o plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura. 
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis (o presidente não pode votar), sem nenhum contrário.  
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
14/05/2015 

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