Câmara Municipal se engaja em campanha do MP contra a PEC 37

O Ministério Público brasileiro está em ampla campanha no sentido de alertar a sociedade sobre a Proposta de Emenda Constitucional número 37/2011, a PEC 37, apelidada de "PEC da impunidade". Promotores de Justiça que atuam em Uberaba e região estiveram no Plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de buscar o apoio dos vereadores para a campanha que a categoria está desenvolvendo em todo o país, através da coleta de assinatura contra a PEC. A proposta é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB) do Maranhão.

O promotor José Carlos Fernandes Júnior (Promotoria do Patrimônio Público) estava acompanhado de Cláudia Marques (Promotoria da Saúde), Luciana Perpétua Corrêa (Promotoria da Infância e Juventude), Aloísio Soares Júnior (Promotoria Criminal), Miralda Lavour e Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni (Promotoria da Família).

Também estavam presentes os promotores Carlos Valera (coordenador regional de Meio Ambiente), e André Tuma (coordenador regional das Promotorias de Infância do Triângulo Mineiro), além do procurador da República do Ministério Público Federal, Onésio Soares Amaral. 

O grupo foi recebido pelo presidente da CMU, Elmar Goulart (PSL), bem como pelos vereadores Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), Samuel Pereira (PR), Franco Cartafina (PRB), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Marcelo Machado Borges (DEM). O diretor geral da CMU, Paulo Martinelli e o procurador geral Rodrigo Souto, igualmente estavam presentes à reunião.

José Carlos Fernandes explicou que a PEC pretende restringir as investigações criminais apenas às polícias Civil e Federal, especialmente tratando-se dos crimes de colarinho branco, deixando de lado o próprio MP, além de outras instituições, como receitas Estadual e Federal, INSS e Banco Central. Conforme lembrou o promotor, a proposta vai contra os interesses da sociedade, que é a ampliação de todos os trabalhos de investigação, especialmente nos casos de crimes de colarinho branco. "E este é o grande mal que atrapalha o desenvolvimento da nossa nação, que é o desvio do dinheiro público", afirmou o promotor.

Ainda de acordo com o representante do MP, "é importante que fique bem claro que não há nenhum objetivo do MP de substituir as polícias, muito pelo contrário, nós sabemos da importância do trabalho que elas representam. O que nós não concordamos é exatamente com a restrição, em especial ao MP, no combate à criminalidade, especialmente aquela de colarinho branco".

O trabalho de divulgação é abrangente por parte dos promotores, com visitas as autoridades públicas, assim como instituições particulares, incluindo universidades, faculdades, rotary, maçonaria, lions e igrejas. Para José Carlos Fernandes, chegou o momento de alertar a comunidade. Ele alertou que a PEC está pronta para ser votada e apontou que apenas três países no mundo, Uganda, Quênia e Indonésia possuem leis semelhantes ao que a proposta pretende obter.

"Ou seja, enquanto toda a comunidade internacional tem preocupação em demover estes países desta prática, agora existe a possibilidade do Brasil ser o quarto da lista, num franco retrocesso no combate à impunidade", finalizou o promotor, que agradeceu o apoio da Câmara.

O presidente Elmar Goulart destacou a importância de repassar à comunidade informações sobre o assunto. Samuel Pereira afirmou não ter nada contra as polícias, mas se colocou à disposição dos promotores. Ele destacou a importância da parceria e anunciou que protocolou uma Moção de Repúdio à PEC, que vai enviar à Câmara dos Deputados e ao Senado. A moção será lida durante a Reunião Ordinária da próxima segunda-feira (dia 18).

Para o vereador Cléber Cabeludo, a possível aprovação da PEC é um retrocesso e questionou o fato de os parlamentares estarem se empenhando tanto na aprovação. "As leis são muito brandas em nosso país. Um preso sai da delegacia antes mesmo do policial", comentou.

Borjão também afirmou que a PEC significa um retrocesso e um benefício à criminalidade, principalmente nos "crimes de colarinho branco", nos quais estão os empresários, banqueiros e políticos corruptos. O parlamentar lembrou que o MP é um dos órgãos mais respeitados do país, com atuação séria e contundente, que incomoda setores que gostam de fazer as coisas "por baixo dos panos".

Ripposati comentou que o próprio nome diz: Promotoria de Justiça, ou seja, existe para fazer justiça. Segundo ele, todos os órgãos são importantes, e entende que as polícias podem dar respaldo ao MP. O vereador afirmou apoiar a iniciativa contra a PEC e que é preciso, sim, é fortalecer o órgão.

Como portador do diploma do curso de Direito, o vereador Franco Cartafina comentou que conhece bem o trabalho do MP, onde fez estágio durante um ano e meio. Ele parabenizou a iniciativa do promotor José Carlos Fernandes, por levar a discussão à CMU, dando a oportunidade para que a população conheça e fique por dentro do assunto. 

Para Franco, é preciso haver diálogo e transparência sobre o que está acontecendo. "A PEC é um retrocesso e vai contra tudo o que eu acredito", concluiu. 

O presidente Elmar Goulart foi o primeiro a participar do abaixo-assinado, assim como os demais vereadores e outras pessoas que estavam presentes na reunião. As assinaturas serão colhidas até o dia 7 de abril, no pátio da igreja São Domingos, onde fica a sede da Promotoria da Defesa do Cidadão, assim como em vários órgãos de imprensa da cidade e na própria Câmara Municipal.