A prestação de contas da Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao segundo quadrimestre de 2015, acabou sendo apenas parcialmente aprovada durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal. Os motivos foram as muitas dúvidas que os vereadores apresentaram sobre o relatório, encaminhado a eles somente um dia antes da reunião.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da CMU, vereador Samuel Pereira (PR), presidiu a audiência. O relator da comissão, vereador Samir Cecílio (SD), também participou, assim como os vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PROS), Franco Cartafina (PRB), Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PSL) e João Gilberto Ripposati (PSDB). Assessores de outros parlamentares da mesma forma estiveram presentes.
Representando a Secretaria da Fazenda, estavam presentes o secretário Wellington Gaia, o subsecretário Aguimar Alves, a diretora da Contabilidade, Cristina de Paula Garcia e a chefe de Seção da Contabilidade, Helionai da Silva Cruz.
O vereador Samuel abriu a reunião lembrando que o Poder Executivo tem por obrigação legal prestar contas a cada quadrimestre, neste caso, referente ao período de maio a agosto deste ano. Ele e os demais parlamentares, bem como os assessores de outros vereadores, aproveitaram para tirar dúvidas sobre as contas da Prefeitura.
Foram tantas as dúvidas, que os representantes do Legislativo entenderam que seria melhor realizar uma segunda audiência. Samuel explicou que faltou tempo hábil para que pudessem estudar melhor o conteúdo do relatório, que foi entregue na tarde de ontem (quarta-feira).
Com a prestação de contas parcialmente realizada, Gaia explicou que a Prefeitura arrecadou R$ 571.748.712,00, executado até a presente data, sendo que o valor orçado é de R$ 1.325.361.578,00. Quanto à distribuição dos investimentos a saúde é a área que recebeu mais verbas (R$ 78.314.543,27), seguido da educação (R$ 64.928.053,88), e de serviços urbanos e obras (R$ 57.544.846,23).
O secretário ressaltou que a fiscalização faz parte das prerrogativas do Legislativo, não apenas para ver se o dinheiro público está sendo bem aplicado, mas também como isto está acontecendo. Ele também disse que os municípios “estão sofrendo as injúrias de uma má administração federal”, que dificultam a administração. Segundo ele, as fontes permanentes nos últimos meses têm sido reduzidas, o que obriga a administração a realizar adequações.
Gaia citou como exemplo a queda no repasse do SUS, pois apenas no período de maio a agosto, a cidade perdeu cerca de R$ 3 milhões. Neste mesmo período houve uma redução no Fundo de Participação, de forma permanente, conforme explicou o secretário.
“É uma distribuição injusta, que penaliza aqueles municípios que mais produzem”, afirmou Gaia. De acordo com ele, os recursos líquidos do Município passaram de R$ 61.962,983,00 em maio, para R$ 49.704.154,00 em agosto.
Samir Cecílio aproveitou para questionar o secretário sobre o pagamento do 13º do funcionalismo municipal, explicando que já enviou requerimento ao prefeito Paulo Piau solicitando informações sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta. Gaia então explicou que a secretaria não faz provisionamento mensal, mas garantiu que o 13º será pago em dia, cumprindo a determinação constitucional
O vereador acrescentou que ter ficado ainda mais preocupado após tomar conhecimento na última terça-feira, durante votação do Plano de Carreira do Ipserv, de que a contribuição patronal não é realizada pela Prefeitura desde março deste ano. O valor mensal é de R$ 1,2 milhão, ou seja, um total de R$ 7,2 milhões. Segundo o titular da Secretaria da Fazenda estes compromissos estão sendo parcelados, assim como outros existentes.
O vereador Franco Cartafina criticou a falta de esclarecimento com relação a convênios estaduais e federais, dos quais foram pagos apenas 5% do previsto até o mês de agosto, e que supostamente aumentam o valor total do orçamento.
“Imagino se o prefeito não fosse da base dos governos do Estado e da União,”, avaliou Franco. Para ele, é preciso ter um discurso menos fictício e mais real, um orçamento que mostra os detalhes destes convênios, com a perspectiva de um crescimento razoável e não da forma como está acontecendo. O secretário se comprometeu a apresentar estas informações à Casa.
“Cléber Cabeludo” cobrou também informações no papel e detalhadas sobre o impacto financeiro da reforma administrativa, plano de cargos e salários e da folha de pagamento da Prefeitura, o que também será providenciado, de acordo com Gaia.
O presidente da Comissão lembrou que Gaia está a frente da secretaria há apenas dois meses e meio. Samuel fez questão de afirmar mais de uma vez que não estava criticando a prestação de contas, mas pediu que nas próximas os relatórios sejam encaminhados aos vereadores pelo menos cinco dias antes.
Todos os vereadores presentes concordaram com o pedido do vereador Ripposati, para que aprovassem parcialmente as contas, até que seja realizada uma segunda audiência onde as dúvidas apresentadas poderão ser sanadas. “Se há dúvidas, nós vamos esclarecer”, afirmou o secretário, que não viu nenhum problema em retornar a Casa em data ainda a ser marcada.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/09/2015
