Foram lidos pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, Samuel Pereira (PL), na tarde desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal, dois documentos sobre posturas do vereador Thiago Mariscal (MDB), que serão encaminhados à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.
Em um dos documentos, assinado pelo Chefe do Executivo, Paulo Piau, e pelo procurador-geral do Município, Paulo Salge, Mariscal é acusado de quebra de decoro parlamentar, por práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.
Representação foi protocolada na Casa devido às ações do vereador no caso dos insumos encontrados em forro no Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias, em setembro deste ano [Mariscal, na ocasião, estava acompanhado do deputado estadual Cleitinho Azevedo e do deputado federal André Janones]. “Ocorre que ao invadir repartição pública sem a devida comunicação prévia e acompanhamento pelo responsável legal do setor, Mariscal abusou das prerrogativas asseguradas aos vereadores, incidindo na incompatibilidade com o decoro prevista no inciso III da Lei Orgânica do Município. Compete à Comissão Processante a ser instaurada aferir em que medida o representado atuou em respeito aos preceitos éticos que devem nortear a atuação parlamentar”, cita o documento, que diz ainda que “o comportamento de Thiago é abominável, espetaculoso, tem fins eleitoreiros, desrespeita regras administrativas de acesso a setores e bens públicos, enfim, é procedimento que se desgarra da ética, da moral e do respeito que permeiam essa inter-relação entre Poderes constituídos. O parlamentar deve ser punido por esta Casa com a perda de seu mandato.”
A representação por quebra de decoro parlamentar requer instauração do Processo Disciplinar pelo Legislativo e recomenda a cassação do mandato de Mariscal. “Uma vez que as condutas cometidas por ele são incompatíveis com o decoro parlamentar”, segundo o documento.
Já o ofício assinado pelo presidente da Fundação de Esporte e Lazer – Funel, Luiz Alberto Medina, questiona o comportamento do vereador nas redes sociais, seu acesso a locais públicos sem a devida autorização, ofensas verbalizadas a servidores públicos e ataques ao presidente da pasta. “Manifestamos nossa insatisfação com a conduta arbitrária e imprópria do vereador com a manipulação realizada a partir de diversas gravações e divulgação em redes sociais de vídeos feitos nas dependências de complexos esportivos pertencentes e/ou administradas pela Funel, além de utilizar expressões insultuosas a minha pessoa”, diz Medina no documento.
Segundo o presidente da Funel, o trabalho de fiscalizar deve ser feito de forma legal, correta, responsável e com o objetivo de proteger o bem público, e não para aparecer. “Tais atitudes de Mariscal vem prejudicando o funcionamento das instituições, agindo fora de suas atribuições, ferindo direitos públicos e privados, a que correspondem exercício irregular no ato fiscalizatório”, destacou, solicitando no ofício que o Legislativo tome as devidas providências.
Mariscal não se sentiu intimidado com as denúncias e lamentou. “É triste isso. Ver um vereador que fiscaliza ser julgado como culpado. Fiscalizamos para mostrar os erros do Poder Público, e estou aqui para trabalhar. Não vou mandar recado onde vou fazer as minhas fiscalizações. Podem mandar mais 200 papéis iguais a estes, que não irá adiantar porque não vou parar”, avisou durante a sessão.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é formada por Denise Max (presidente), Ronaldo Amâncio (relator), Elias Divino (vogal), e Edcarlo Carneiro (suplente).
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
30/10/2019
