CEI da Saúde é oficialmente criada na Câmara Municipal
Os cinco vereadores tem até 180 dias para concluir investigações
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar irregularidades na Saúde foi definitivamente criada pela Câmara Municipal na penúltima sessão do mês de março. O Requerimento do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) já contava com as cinco assinaturas necessárias.
Os documentos passaram pela análise do procurador geral da CMU, Luís Carlos Vinhal. Para cumprir o Regimento Interno, o presidente Luiz Humberto Dutra também exigiu uma assinatura do vereador Marcelo Borjão (DEM), que estava faltando. O parlamentar havia se retirado da reunião, pois a mãe se encontra internada no hospital, mas foi procurado e colocou a referida assinatura no documento.
Além disso, Dutra também exigiu que as páginas fossem todas carimbadas e numeradas. Ele explicou querer evitar problemas futuros, agindo dentro dos preceitos legais. Além disso, conforme o Regimento, a assinatura do procurador e também de outros advogados da Casa foram providenciados.
Ainda durante a sessão, ficou decidido que José Severino (PT) será o presidente da CEI, Ripposati o vice-presidente, Itamar Ribeiro (DEM) como relator, enquanto Carlos Alberto Godoy (PTB) e Borjão serão suplentes.
Na avaliação do líder do prefeito, Cléber Cabeludo (PMDB), o objetivo da CEI não está claro no texto, juridicamente falando. Ripposati respondeu que esta não é a primeira participação que tem em uma CEI, e em todas elas viveu a experiência de investigar "possíveis irregularidades".
Ainda de acordo com o vice-presidente da Comissão, "o propósito não é de ter holofote, e sim de contribuir ao máximo no sentido de melhorar a Saúde, ter um caminho, uma solução, além da certeza e da honradez de verificar o que está acontecendo".
Dutra afirmou que, como sempre, vai agir dentro da lei, seguindo o Regimento Interno, até o último dia de seu mandato. Em seu despacho, o presidente constou "acato o pedido constante no Requerimento número 31, com aditamento de folhas e folhas, para apurar o fato ou fatos determinados nos termos do Regimento Interno".
Ele também designou os integrantes da Comissão, afirmando esperar que possam fazer um trabalho que busque os fatos e possa levá-los a plenário, por deliberação da presidência. Segundo ele, "é importante trabalhar com cautela e serenidade".
Os trabalhos da Comissão devem ser concluídos dentro do prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o presidente da CEI, José Severino, recebeu o Expediente com 157 páginas, para dar início aos trabalhos.
