O vereador Paulo César Soares – China (SD) cobrou da Prefeitura Municipal, em Plenário, informações referentes ao pagamento de impostos, especialmente IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelo Uberaba Tênis Clube (UTC), localizado na Praça Doutor Thomaz Ulhôa, no Bairro Abadia.

Para China, tal questionamento torna-se necessário, em razão de eventual renúncia de receita. O pedido fundamenta-se no Art. 70, inciso XX da Lei Orgânica Municipal: “É dever do Poder Legislativo fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo incluídos os da Administração Indireta.”

De acordo com o vereador, uberabenses humildes estão sendo processados pela Administração Municipal em decorrência da falta de pagamento do tributo. “Não aceito ver pessoas carentes cumprindo seus deveres e empresários não. Na condição de legítimo representante do menos favorecido, quero saber se o UTC, que não é uma entidade filantrópica, está pagando seus impostos em dia. Assim como levantei o problema na ABCZ [em 2013, China denunciou a Associação, ao Ministério Público, por sonegação de IPTU], quero agora as informações do UTC, para que ele arque com suas responsabilidades. Não é justo enforcar o cidadão humilde, e livrar o empresário endinheirado das obrigações com o Município. A Administração deve parar de proteger o grande, para governar com igualdade”, falou.

 

Karla Ramos

Dep. Comunicação

24/08/2015

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