O vereador Paulo César Soares - China (SDD) quer mudança na lei 12.009/2009, que regulamentou o exercício da profissão de mototaxista no Brasil. O representante do Legislativo uberabense se manifestou sobre o assunto no Plenário da Câmara.
China disse que está enviando Requerimentos para a presidente Dilma Roussef, aos presidentes do Congresso e do Senado, bem como aos deputados federais Marcos Montes e Aelton Freitas. Ele está solicitando uma análise no sentido de propor emenda revogando ou modificando item da lei que prevê que para exercer a atividade de mototaxista serão exigidas certidões negativas das varas criminais
Segundo o vereador, os políticos estão tirando oportunidades de trabalho, ao invés dedarem oportunidades para que as pessoas retornem ao mercado de trabalho."Infelizmente a classe (política) foi covarde quando legalizou a profissão do mototaxista no país", afirmou.
China explicou que, independente de terem processos que ainda não foram transitados e julgados, vários mototaxistas são desclassificados do processo. Ele é contra a exigência e classificou a situação como uma vergonha, além de questionar porque os políticos não fazem o mesmo com a própria classe.
Para o vereador, existe a possibilidade de a pessoa ser inocentada e mesmo assim não poder exercer a profissão. "Os governantes tiraram o direito de estas pessoas trabalharem", acrescentou, contando que conhece pessoas que foram inocentadas em processos de 2009 até agora e que tinham ficado fora do processo para trabalharem como mototaxistas.
"Eu entendo que aquele que for condenado deve ficar fora do processo sim", comentou China.
O vereador Cléber Humberto Ramos - Cléber Cabeludo (PROS) disse que concorda como posicionamento de China, e lembrou que desde 2002, quando ainda não era vereador, já trabalhava solicitando a criação da lei federal. O vereador também comentou que em reunião realizada com outros vereadores, um representante de China disse que precisavam unir forças, mas isto não aconteceu.
Cléber foi o autor da Lei Municipal que regulamentou a profissão na cidade, e antes dele o vereador Luiz Dutra tentou aprovar uma lei, mas não foi possível, pois na época ainda não existia a lei federal.
China encerrou dizendo que a própria Constituição de 1988 afirma que ninguém deve ser considerado culpado, até que o processo esteja transitado e julgado, e que pretende tentar reverter a situação.
