Cléber apóia PL que obriga as telefônicas a identificar operadora discada
Na reunião ordinária desta terça-feira (17) foi aprovado o Requerimento nº 1526/13, de autoria dos vereadores Cléber Humberto de Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) e Samuel Pereira (PR), que solicita ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, dep. José Carlos Araújo, colocar em pauta para votação o Projeto de Lei 8.000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que está apensado ao PL nº 3.230/2012, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
O objetivo do PL 8000/12 é garantir que quem for fazer uma ligação saiba de antemão qual é a operadora do número discado, antes de completar a chamada. Dessa forma, o consumidor poderá aproveitar qualquer desconto oferecido nos casos de ligação entre telefones da mesma operadora. Essa informação, de acordo com o projeto, deverá ser fornecida gratuitamente.
Cléber ressaltou a importância do projeto, argumentando que a medida tornou-se necessária após a portabilidade numérica, que acabou com a associação direta entre o número de telefone e sua operadora.
Para o vereador, a portabilidade, embora represente importante instrumento de estímulo à concorrência no mercado de telefonia celular, tem causado imensos transtornos para os assinantes do serviço. Acrescentou que esse recurso, que consiste no direito do consumidor de preservar seu número telefônico quando opta por mudar de operadora, impede que o usuário que efetua a chamada identifique, de antemão, a prestadora para a qual se destina a ligação.
"Essa situação, que configura evidente afronta ao direito de informação do consumidor sobre os reais custos do serviço, obriga o usuário a pagar preços muito além de suas expectativas", destacou.
Segundo o vereador o sucesso da telefonia móvel no país, superando a expressiva marca de duzentos milhões de terminais de acesso, é conseqüência da multiplicidade de operadoras e planos de serviços ofertados, que permitem ao consumidor a escolha da alternativa mais adequada às suas necessidades. Para o parlamentar, outro fator que vem impulsionando o uso intensivo do telefone celular é o desenvolvimento de novas tecnologias, como o "dual-chip", que permite o funcionamento de linhas de diferentes operadoras em um mesmo aparelho.
No mês de agosto foi aprovado em plenário o Requerimento nº 1.165, de autoria do vereador Ismar Marão sobre o mesmo assunto, porém encaminhado ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, o que reforça a proposta do vereador Cléber. Na ocasião, Ismar ressaltou que medida semelhante já foi tomada pela empresa TIM, facilitando bastante a vida dos proprietários das linhas, e "que este benefício seja estendido às outras operadoras", finalizou.
