CMU aprova e voluntários da varredura receberão vale cidadania extra
Com inversão de pauta, os vereadores analisaram e aprovaram primeiramente, na tarde da penúltima reunião ordinária nesta quarta-feira (18), o projeto que altera a Lei Delegada 06/2005 que dispõe sobre o Programa "Todos por Uberaba". Trata-se de um programa social que paga um vale alimentação, hoje no valor de R$ 224,00, para beneficiários que integram o programa de varredura.
Segundo o vereador líder do Executivo na Casa, Samuel Pereira (PR), a proposta é que sejam acrescidos R$ 112,00 ao vale. "Estamos propondo um acréscimo na redação da lei, para fazer constar a possibilidade de se pagar um segundo vale cidadania no mês de dezembro". A "possibilidade" dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira, podendo ser menor do que o valor que é pago mensalmente, porém, limitado ao valor do vale.
Muitos vereadores se manifestaram sobre o projeto, esclarecendo que o benefício é válido, mas que outros pontos devem ser observados, como sugeriu Edmilson de Paula (PRTB), que citou a falta de luvas, protetor solar, chapéu e até capa de chuva. Diante dessas colocações, Samuel convidou-o para um momento com o Executivo, posteriormente, para tratar sobre a sugestão.
Leonardo Quintino, assessor jurídico do Executivo, esclareceu que se a Prefeitura pagar pelos benefícios trabalhistas, a categoria perde o caráter de voluntário e o Ministério Público pode atuar. "A remuneração se dá por tíquete porque não são trabalhadores da Prefeitura. Ficou esclarecido que a prestação das quatro horas de trabalho voluntário fica a cargo de cada varredor, ou seja, cada um escolhe o horário que irá realizar seu serviço", disse.
