CMU aprova projeto para contratar Organizações Sociais para gerir a saúde de Uberaba
Mesmo com protestos, os vereadores aprovaram na tarde de quarta-feira (18) o Projeto de Lei 332/13, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OS), para administrar, a princípio o Hospital Regional e posteriormente as UPAs e Unidades Básicas de Saúde.
Os sindicatos que representam os servidores públicos de Uberaba e a Conselho Municipal de Saúde protestaram contra a votação do projeto e utilizaram a tribuna do Plenário para defender o ponto de vista das instituições que representa.
Inicialmente o presidente do Conselho, Jurandir Ferreira, questionou a legalidade do projeto, bem como o trabalho que as Organizações vêm prestando em outras cidades, que segundo ele traz todo o tipo de mazela para a sociedade. "Trata-se de uma empresa que está ali, apenas pra cumprir um contrato, que não aceita controle social, não é uma empresa pública onde podemos fiscalizar o trabalho que está desenvolvendo". Acrescentou que o Conselho Nacional de Saúde é contra as Os"s.
Já o Presidente do Sindicato dos Educadores de Uberaba, Adislau Leite da Silva, ressaltou que a imprensa nacional está mostrando o caos da saúde e que o dinheiro publico está indo para as mãos das OSs e que o Poder Legislativo não pode permitir que aconteça o mesmo em Uberaba.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Luis Carlos dos Santos, ressaltou que com a aprovação do projeto os servidores estão perdendo força, a categoria está sendo desvalorizada. Pediu que os vereadores votassem com a consciência, "se continuar da forma em que está caminhando, daqui uns tempos não teremos mais servidores públicos nos órgão", disse.
Presente na reunião, o subsecretário de saúde, João Lisita, disse que o PL prevê fiscalização e tudo o que for feito passará pelo Conselho Municipal de Saúde. Disse que não entende as barreiras contra as OS"s em Uberaba.
Doze emendas foram apresentadas ao projeto, sendo que quatro de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) e duas de autoria do vereador Franco Cartafina (PRB) foram retiradas a pedido dos autores. Cinco foram aprovadas e uma rejeitada pelo Plenário. Entre as aprovadas o vereador Cléber Humberto de Souza Ramos - Cleber Cabeludo (PROS) garante aos servidores que forem contratados pelas OS"s, que fiquem assegurados, no mínimo, os mesmos vencimentos dos cargos equivalentes aos recebidos pelos servidores públicos municipais que forem colocados à disposição das organizações.
Já o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) determina que os servidores públicos que estiverem à disposição da OS, devem ter obrigatoriamente seus vencimentos pagos pela organização, apartir de celebração de convênio. Quanto a emenda rejeitada, foi de autoria do vereador Samir Cecílio, que propôs que a contratação da Organização Social seja destinada apenas para administrar o Hospital Regional, que a gestão não seja estendida as UPA"s e nem as UBS.
O vereador Cléber, informou que quando foi ventilada a contratação das organizações sociais, a princípio era apenas para o hospital regional, depois é que o município viu a necessidade de ampliar para toda a secretaria de saúde (UBS e UPA). Ressaltou que secretário Fahim disse na época que para que o hospital funcionasse bem seria necessário que as UPA"s também estivessem bem geridas. "Pela saúde de Uberaba, temos que dar um voto de confiança ao Prefeito, caso contrário o povo vai morrer e se ficar nesse embate o hospital não vai abrir e depois vão jogar a culpa em cima da Câmara Municipal. A PMU já admitiu que não tem competência para administrar o hospital", manifestou.
Ripposati manifestou contra o projeto e disse ser favorável que o hospital fosse administrado por um consórcio municipal, que permite a gestão compartilhada entre os 27 município que terão acesso ao hospital. Já o vereador Edcarlo Carneiro - Kaká SeLIga (PSL) destacou os pontos favoráveis e contrário das Organizações Sociais, sendo positivo o fato de não ter processos licitatórios o que dará agilidade na execução dos serviços e desfavorável a possibilidade de "portas abertas" para a corrupção.
Após muitas discussões, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e 03 contrários.
