CMU aprova projeto que cria o Fumphau
Foi aprovado hoje (02/12), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Fumphau), vinculado à Fundação Cultural de Uberaba, que tem como finalidade prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações de preservação e conservação a serem realizados no patrimônio cultural material e imaterial localizado no município. O procurador-geral do município, Valdir Dias, participou da reunião plenária e explicou que a criação do fundo é uma exigência de lei para preservar o patrimônio cultural, histórico e artístico de Uberaba. Ainda segundo ele, se o fundo não existir, o município fica inabilitado para receber verbas para a área, mesmo tendo cumprido com todas as determinações. A movimentação e a aplicação dos recursos do FUMPHAU serão geridas pelo órgão gestor, que é a Fundação Cultural e estarão sujeitas à supervisão e às normas gerais editadas pelo Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (CONPHAU).
Valdir Dias disse também que Fundo é um instrumento de suma importância para a sustentabilidade e o sucesso de políticas municipais de proteção ao patrimônio cultural, tendo em vista que objetiva, de forma programada, aportar recursos para o financiamento de ações de preservação e conservação de bens de valor cultural, além do fortalecimento e capacitação dos órgãos envolvidos com a temática. “Trata-se de um dos mais importantes instrumentos para o funcionamento eficiente, democrático e sustentável de políticas de proteção ao patrimônio cultural comprometidas com resultados. Com a instituição e o funcionamento adequado do fundo saem ganhando o patrimônio cultural, a comunidade e o Poder Público”, finalizou o procurador.
