Projeto, de autoria do Poder Executivo, que institui plano de carreiras de servidores públicos da Fundação de Ensino Técnico Intensivo (FETI) “Dr. Renê Barsam” foi aprovado pela Câmara Municipal. A proposição visa a possibilitar a criação de concursos públicos para preenchimento de vagas para cargos efetivos.
Foram aprovadas também duas emendas ao artigo II do projeto referentes às atribuições da carreira de Analista de Serviços Públicos. A primeira acrescenta ao cargo de Auditor o termo “Bacharel em Direito” dentro da exigência de escolaridade.
Já a segunda, acrescenta ao cargo de Assistente Social a especificação de graduação em assistência social em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e comprovação de registro no conselho regional da categoria.
O vereador e representante do Executivo na Câmara, Rubério Santos (MDB), destacou a importância do projeto. “É fundamental que se faça esse plano de cargos e salários haja visto que lá, só em cursos, envolve até 1.300 adolescente (pelo Probem mais de 900) e 200 empresas conveniadas e parceiras”, afirmou.
Durante a apresentação do projeto, o vereador Alan Carlos (Patri) questionou sobre a intenção de adicionar aos cargos efetivos da instituição o de profissional de Educação Física. E Almir Silva (PR) reiterou a necessidade da presença de acompanhamento psicológico dos jovens e elogiou o trabalho de “excelência” realizado na instituição.
O presidente da instituição, professor Eduardo Callegari, respondeu aos questionamentos dos parlamentares e salientou os feitos da entidade. “Em 2017 inserimos 818 jovens no mercado de trabalho. Em 2018 foram 915. Ou seja, estamos na contramão do país. Enquanto se fala em desemprego, a FETI fala em aumento de emprego”, argumentou.
A assessora jurídica da FETI, Fabiana Faquim, afirmou que a progressão adotada segue os mesmos moldes da prefeitura. “Todos os direitos que os servidores municipais possuem são contemplados neste projeto. Da mesma forma, a questão disciplinar”, assegurou.
As vagas para o concurso são: nível superior - Analista de Serviço (10), Assistente Social (3), Psicólogo (1), Educador Social (2), Supervisor Pedagógico (10), Contabilista (1), e Auditor (1). A remuneração mensal será de R$3.100 com carga horária de 30h semanais.
Os de nível médio: Agente de Serviços Públicos (8), Agente Administrativo (6), Inspetor de Alunos (2), Assistente de Serviços Públicos (1), e Condutor de Veículos Oficiais (2). A remuneração é de R$1.560 mensais e carga horária de 30h semanais.
Já os de nível fundamental incompleto: Assistente de Serviços Públicos 1 (2), Auxiliar de Serviços (4), e Trabalhador Braçal (2). A remuneração mensal é de R$1.113 e 30h semanais de carga horária.
Foi aprovado também projeto que revoga lei 490/2015 referente a instituição da FETI. Trata-se de exigência do Ministério Público para que a instituição se adeque possibilitando o plano de carreiras, cargos e salários por meio de concurso público. A proposição assegura também que 38% dos cargos em comissão serão para os servidores efetivos.
Jair Neto
