CMU aprova reajuste dos professores acima do piso nacional
A Câmara Municipal aprovou em regime de urgência três Projetos de Lei Complementar que beneficiam a área da Educação no município, principalmente na questão salarial. A partir de agora os professores da rede pública municipal (professor da Educação Básica, Educador Infantil e de Especialista Pedagógico, inativos e pensionistas) vão receber salário acima do piso nacional.
A votação aconteceu nesta quinta-feira (22) com as presenças da subsecretária de Educação, Marilda Ribeiro, da secretária de Gestão e Orçamento, Sandra Barra, e do vice-presidente do Sindicato dos Professores Municipais (Sindemu), Bruno Ferreira da Silva. O líder do prefeito na CMU, vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB), explicou que o piso nacional para 40 horas é de R$ 1.536,00, sendo que a Prefeitura vai pagar R$ 1.452,58 por 20 horas semanais.
De acordo com Sandra, o reajuste é retroativo ao mês de janeiro deste ano, quando o piso começou a valer, e os atrasados vão começar a ser pagos a partir deste mês de agosto. Os pagamentos serão escalonados, sendo janeiro, fevereiro e março em agosto, abril, maio e junho, em setembro, e julho com o salário do mês de outubro. Para a secretária, esta foi uma medida muito justa para com a categoria.
Já a secretária de Educação, Marilda Ribeiro, disse que é do conhecimento de todos que a pasta tem à frente duas professoras, ela própria e a secretária Silvana Elias, que justificou a ausência por problemas de saúde na família. "Nós avançamos no índice, mas queremos avançar mais", afirmou, destacando que é a concretização de um compromisso assumido pelo prefeito Paulo Piau.
Marilda também destacou a importância da participação do Sindemu no processo. Ela, que também é professora, afirmou acreditar que sem educação não é possível conseguir um país melhor e para que isto aconteça é preciso que tenham salários justos, pois os professores têm compromissos na formação dos seres humanos.
Ainda de acordo com a subsecretária, o índice ainda não é o desejado, tanto pelo prefeito como pela secretaria, mas o objetivo é de conseguir atingi-lo até o final do mandato. A defasagem total é de 52%.
Marilda aproveitou para esclarecer que o professor que tem 20 horas/aulas no município não será obrigado a cumpri-las nos cinco dias para receber o salário e que o repouso remunerado será para todos. A representante da Secretaria de Educação destacou que o professor também trabalha fora da sala de aula, preparando aulas e corrigindo provas.
Três emendas de autoria dos vereadores João Gilberto Ripposati (PSDB) e Tony Carlos fizeram pequenas correções nos Projetos.
Avaliação - Quanto ao Projeto de Lei Complementar 08, também aprovado pelos vereadores em regime de urgência, regulamentou a avaliação de desempenho individual dos professores. O PL alterou a Lei Complementar no 449/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino de Uberaba.
Foi destacado que a Educação municipal está em pleno processo de revisão dos critérios da avaliação do desempenho, com a efetiva participação da categoria e dos órgãos representativos, com conclusão prevista para o dia 28 de agosto deste ano. Critérios estes que estão sendo definidos em parceria com o sindicato da categoria (Sindemu), a Associação dos Diretores Escolares (Adesc) e corpo docente.
Com as mudanças ficou definido no Artigo 16 que o servidor terá direito a progressão na carreira quando apresentar resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho Individual, realizada anualmente.
