Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a utilizar sobra de recursos na recuperação de asfaltos danificados pelas obras do BRT/Vetor foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Câmara Municipal. O Projeto havia entrado na pauta da última segunda-feira (7), mas acabou sendo transferido para a terceira reunião do mês de agosto.

Os vereadores, especialmente os integrantes da integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pediram o prazo para analisarem melhor a proposta. O secretário municipal de Obras, Nagib Galdino Facure, e o superintendente de Planejamento, Daniel Rodrigues, participaram da sessão e tiraram mais algumas dúvidas.  

O líder do Executivo na Casa, vereador Almir Silva (PR), lembrou que a Lei do financiamento já havia sido aprovada e o que precisava agora era autorizar a utilização da verba que sobrou para a recuperação das vias danificadas pelas obras do BRT. Ele ainda ressaltou que o assunto já havia sido bastante discutido na última segunda-feira. “O que não podemos é perder este recurso” afirmou Almir.

O PL alterou a Lei Municipal número­­­­­­­­­­­­­­­ 11.826/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CEF. A referida Lei autorizou o Município a contratar financiamento de até R$ 10.960.074,89, para financiar a contrapartida e ser aplicado na execução de empreendimentos integrantes Programa Saneamento para Todos. O dinheiro foi utilizado no manejo de águas pluviais, de implantação de canal subterrâneo nas avenidas Pedro Salomão, Santa Beatriz, Santos Dumont e Leopoldino de Oliveira (córrego das Lages).

De acordo com o Executivo, o Município foi informado pela CEF de que sobrou saldo financeiro da operação e que este pode ser aplicado em recuperação de vias. Como a lei não previa essa possibilidade, era necessária a autorização do Legislativo para a alteração.

Do valor total inicialmente disponibilizado pelo banco foi investido o total R$ 9.525.362,76, com um saldo remanescente de R$ 1.434.712,13, dinheiro este que agora será utilizado no recapeamento asfáltico.

Para o vereador Samuel Pereira (PR), a cidade já está sendo referência no transporte coletivo e na utilização dos terminais de ônibus, lembrando que em breve serão quatro terminais, além das sub-estações. Os vereadores Rubério dos Santos (PMDB) e Alan Carlos da Silva (PEN) também se manifestaram favoráveis ao projeto.

O secretário Nagib explicou que o recapeamento do trecho Sudeste será realizado pelo Codau e deve começar ainda no mês de agosto, sendo que a infraestrutura do trecho está toda pronta. Ainda de acordo com o representante do Executivo, a expectativa é de que as obras atendam as necessidades tanto do Água Viva quanto do BRT. “Nós esperamos terminar tudo até o mês de novembro e a infraestrutura até o final de setembro, até mesmo por causa do período chuvoso”, acrescentou o secretário. Ele também afirmou que em breve as ciclofaixas na avenida da Saudade serão pintadas.

O Projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Retirado – O Projeto de Lei número 66/2017 foi arquivado a pedido do autor, o vereador Agnaldo Silva (PSD). Ele será transformado em requerimento e encaminhado ao Poder Executivo.

O parlamentar propõe que seja obrigatória a divulgação da capacidade de atendimento e da fila de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e das creches da cidade. Porém o PL foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por onerar o Município.

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
09/08/2017

 

 

 

 

 

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