CMU assina convênio com o Cohab para mutirão das escrituras

Em Belo Horizonte, o presidente da Câmara, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), juntamente com o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), participaram de reunião hoje (28), na sede da Companhia Habitacional de Minas Gerais (Cohab). Eles estiveram com o diretor, Fradique Gurita da Silva e a coordenadora do projeto Mutirão das Escrituras, Vânia Lúcia Tavares. Mediante a necessidade de regularização de 3.300 escrituras, ficou acertado que a Câmara auxiliará o órgão estadual no projeto, no sentido de beneficiar Uberaba.

O vereador Ripposati afirmou que este trabalho deveria partir do Executivo, no entanto, a administração municipal não se posicionou mediante a companhia. "Há dois anos que venho trabalhando para levar para Uberaba o projeto Mutirão das Escrituras, pois sei da necessidade destas famílias de regularizar seus imóveis. Agora, com o apoio da Câmara, iremos concretizar esta ação", afirmou.

As 3.300 escrituras que poderão ficar regulares dizem respeito aos bairros: Alfredo Freire, Volta Grande, Tutunas, Boa Vista, Cássio Resende I e II, Conjunto Cartafina. "A Câmara está fazendo o seu papel, no sentido de auxiliar a concretização deste projeto. Mais de 120 cidades aguardam esta oportunidade e nós conseguimos. O Legislativo irá atuar com a logística, estrutura física, ceder funcionários e fornecer apoio jurídico", revelou o presidente Dutra.

Ainda segundo Ripposati, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, emprestará três computadores. O Núcleo Jurídico da Universidade de Uberaba também dará o apoio necessário para concretização do projeto. O vereador explicou também que, após a assinatura do convênio, a prefeitura se comprometeu a estudar a isenção de taxas para expedição de certidão negativa de débito e ITBI, conforme Lei vigente (Art. 40 do Código Tributário). Os servidores que serão disponibilizados para o trabalho receberão treinamento do órgão estadual, que enviará uma equipe a cidade.

A assinatura do convênio está marcada para a segunda-feira (2), às 12h, na Sala da Presidência, no Paço Major Eustáquio.