Os vereadores autorizaram que a Prefeitura realize uma permuta de área com a Associação dos Rotarianos de Uberaba. O Projeto de Lei 320, encaminhado pelo Poder Executivo, destacou que Lei Municipal 4.365/1989 autorizou a doação de uma área de 3 mil mpara a Associação, situada no Parque do Mirante.

Porém a Prefeitura precisou utilizar parte da área, medindo 735 m², para o prolongamento de uma rua (ainda sem denominação). Em contrapartida o município está entregando um novo terreno, com 637 m², no mesmo local, o qual confronta com área remanescente da Associação dos Rotarianos.

Além disso, por não envolver área verde, não é necessária a compensação financeira pela troca. O terreno doado pelo município está avaliado em R$ 106.257,13, enquanto a área que pertencia a Associação custa R$ 122.582,45.

 

Alteração – O projeto que criou o Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba (CMTP) precisou passar por uma alteração. Ele havia sido aprovado pela Câmara no dia 1º de novembro (Lei Municipal no12.053/2014), em função do sistema BRT que será implantado na cidade.

O problema é que um dos nomes que integra a composição do Conselho ficou errado. Na ocasião havia sido indicado o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Uberaba. O nome correto é o do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberaba e Região. A alteração é retroativa ao dia 1º de novembro.

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Departamento de Comunicação

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