CMU avaliza aumento do Vale Cidadania
Vereadores também aprovaram o aumento do prazo para regularização dos condomínios e matéria do Centro Park
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, o projeto que concede o reajuste ao Vale Cidadania. A matéria dispõe sobre a estrutura organizacional do Projeto “Todos por Uberaba”, que a partir de agora, aumentará o Vale Cidadania de R$ 150 para R$ 170. Este vale foi criado em dezembro de 2005, com o objetivo de prestar auxílio financeiro ao cidadão que participar como voluntário no Programa Uberaba Limpa Todo Dia. Na justificativa da matéria, o prefeito Anderson Adauto destaca que a importância do projeto que, segundo ele, “visa promover o bem estar da comunidade e a valorização da cidadania, desenvolvendo ações em conjunto com as associações de bairros, a fim de despertar o espírito comunitário e fazer com que o cidadão participe como voluntário dos projetos de melhorias das condições de vida de sua comunidade”.
Ainda segundo o prefeito, o reajuste foi necessário, visto que o valor se encontrava defasado em razão do aumento dos preços dos gêneros alimentícios para o qual o Vale é destinado.
Condomínios – Também foi aprovado pelos vereadores o PLC006/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos no Município de Uberaba. De acordo com a matéria os loteamentos residenciais fechados que se encontram em situação irregular, sem a devida concessão de uso das áreas de uso público, deverão se regularizar até o dia 30 de abril de 2010.
Centropark – Outra matéria aprovada em plenário, na última reunião da semana, repassou o Centro Park, para a responsabilidade da Fundação Cultural. A partir de agora, a presidência do Conselho de Administração do Centropark, será exercida pelo representante indicado da Fundação. Ainda segundo o presidente Rodrigo Mateus, as receitas provenientes da utilização do Centropark serão destinadas ao Fundo Municipal de Cultura. Através de redação final proposta pelo vereador Tony Carlos, ficou definido que os eventos realizados no centropark que gerarem incidência de ISSQN poderão ter alíquota reduzida em 50% e tarifa para utilização isenta, incentivos esses limitados a 10 (dez) eventos. A emenda ainda destaca que “para fazer jus à alíquota reduzida e isenção da tarifa para utilização, a empresa ou entidade realizadora do evento deverá firmar termo de parceria com a Fundação Cultural de Uberaba, prevendo a inserção da logomarca da FCU em todas as peças de divulgação do evento, antecedida pela inscrição “parceria” ou “apoio”, bem como disponibilizará espaço físico de boa visibilidade para a montagem de estrutura destinada à divulgação institucional da FCU.
