Projeto que já havia passado pela Câmara precisou retornar ao Plenário para a correção no texto que autorizou a doação de área realizada pelo Executivo à empresa Ducraque Material Esportivo Ltda. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, e o procurador da empresa, José Teotônio Resende, acompanharam a votação.

O PL autoriza o município a doar áreas públicas e conceder estímulos à empresa, fundada em dezembro de 2002. A Ducraque atua no mercado com a produção de calçados esportivos e manifestou interesse em investir em uma nova unidade, utilizando uma área de 980 m², localizada no Minidistrito Vallim de Mello.

O investimento estimado será de R$ 350 mil, com previsão de faturamento anual de R$ 1,8 milhão, além de gerar 20 empregos diretos e dez indiretos.

Ao receber a documentação para regularizar a doação, o Cartório de Registro de Imóveis constatou que não constava no texto a desafetação da área, sendo preciso apenas acrescentar uma frase.

Já uma emenda de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) fez apenas uma correção de endereço (bairro) no texto do projeto.

A Ducraque vai receber isenção do IPTU pelo prazo de três anos, bem como isenção do recolhimento de ISSQN. Em contrapartida ela vai doar ao município 70% do valor da área, ou seja, R$ 3.383,36, que serão pagos em 36 parcelas de R$ 94, mais o valor total da área de equipamento comunitário, avaliada em R$ 144.401,03, que poderão ser pagos em 36 parcelas, no valor de R$ 4.011,13. O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.


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