CMU muda Regimento Interno para Utilidade Pública
Um Projeto de Resolução de autoria do vereador Samuel Pereira (PR) alterou o Regimento Interno da Câmara Municipal, na terceira reunião ordinária do mês realizada hoje (13). A mudança diz respeito aos projetos de Utilidade Pública.
A intenção, segundo o vereador, era de revogar o inciso IV do artigo 172, o qual estabeleceu que os projetos deveriam ser aprovados em reunião reservada e logo após votados simbolicamente no plenário. Porém, de acordo com o parlamentar, foi observado que assim as entidades não compareciam na reunião de aprovação de sua utilidade pública, e isso muitas vezes causava constrangimento nos dirigentes, que manifestavam interesse de participar da votação, para poderem falar e explicar à população sobre os respectivos trabalhos desenvolvidos.
Para Samuel, com o retorno das votações de utilidade pública durante as Reuniões Ordinárias e com votação nominal, atende-se ao pedido das entidades, dando mais transparência nas votações.
O único vereador que se manifestou contra a mudança foi João Gilberto Ripposati (PSDB). Ele argumentou que cada entidade deve cumprir uma série de requisitos, exigidos pela Lei, e acredita que é preciso dar mais agilidade aos processos de votação. Ripposati votou contra o projeto que teve 12 votos a favor.
