CMU quer transparência de recurso
arrecadado com multas
Os vereadores uberabenses aprovaram hoje (15-09), durante sessão ordinária, o projeto de Lei 215/09, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) e co-autoria do presidente Lourival dos Santos (PcdoB) e do vereador Carlos Alberto de Godoy (PTB). A matéria tem como objetivo, garantir a transparência relativa à arrecadação do município com as multas de trânsito. O PL 215/09, “dá nova redação a Lei 7873, de 15 de março de 2001 (de autoria da ex-vereadora Marilda Ribeiro Resende e vereador Tony Carlos), que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo do Demonstrativo Bimestral das contas referentes às multas de Trânsito no município de Uberaba”. Em sua proposta, disse Afrânio, a PMU terá que publicar o demonstrativo mensalmente, e não bimestralmente como dizia a Lei. Ele destacou também, que a publicação deverá ocorrer até o 10º dia útil subseqüente ao mês apurado. Foi aprovado ainda uma redação final, para renumerar os artigos, garantindo assim que o restante da Lei permaneça como está.
No texto do projeto, também está definido que “juntamente com a divulgação constante no § 1º, deverá incluir o valor depositado do percentual de cinco por cento do valor arrecadado, na conta do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, conforme dispõe do Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 320. Outro detalhe importante do projeto, é no art 1º, que define que a “receita arrecada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.
Tanto Afrânio, quanto Lourival e Godoy agradeceram o apoio dos vereadores que aprovaram o projeto com unanimidade. O vereador Tony Carlos, um dos autores da Lei que foi alterada, destacou a importância da iniciativa, haja vista que a proposição de sua autoria, só foi cumprida pelo Executivo, recentemente, na gestão do Anderson Adauto, assim mesmo, deixando a desejar. “Agora o demonstrativo terá que ser mensal e mais detalhado, pois, o povo quer sabe onde é aplicado o recurso destas multas. Acho que foram felizes os autores, já que temos que saber onde está sendo aplicado este dinheiro”, disse Tony.
Sinalização – Ainda falando sobre a importância da matéria, Afrânio lembrou que atualmente o recurso arrecado com as multas vão para o caixa único da prefeitura, enquanto que as questões de sinalização, prevenção de acidentes, educação de trânsito, estão a deriva. “A cidade não tem mais sinalização, porque não tem tinta para pintar as ruas. Isso há meses. Não tem, efetivamente, um trabalho de educação no trânsito. Para onde vai este dinheiro? O CTB é claro: O dinheiro arrecado com multa deve ser destinado a ações de trânsito. Mas em Uberaba não estamos vendo isso”, finalizou, agradecendo os vereadores o apoio, visto que o projeto foi protocolado a semana passada e hoje, aprovado pelo plenário.
