Projeto sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo, sobre a imunização da população de Uberaba contra a Covid-19 foi aprovado na sessão de hoje (22) da Câmara Municipal.

A proposta do vereador Celso Neto, do presidente do Legislativo Ismar Marão, de Marcos Jammal e outros vereadores salienta que em todo o país os procedimentos de vacinação têm sido objeto de fraudes e irregularidades, no tocante à identificação dos vacinados e, especialmente, do correto direcionamento dos esforços de saúde pública para os grupos prioritários de vacinação. “Por essa razão, medidas que visem a aumentar a transparência na execução dessas políticas são absolutamente urgentes e necessárias, para que a integridade das pessoas em situação ou grupos de risco seja preservada e os recursos públicos destinados a essas políticas sejam devidamente utilizados. Com a conquista de hoje, Uberaba passa a ser referência para a região. Contamos agora com a sanção do projeto pela prefeita Elisa Aráujo”, destacou o parlamentar.

A proposição obriga o Poder Executivo a divulgar, em sítio eletrônico oficial específico, com acesso facilitado e irrestrito, lista que conste todos os vacinados, no âmbito no plano de vacinação contra a Covid-19, em Uberaba. A lista da qual se trata a matéria deve conter, obrigatoriamente, informações como: dados da pessoa vacinada [adequados às restrições estabelecidas na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018], como iniciais do nome completo; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos; idade; profissão; circunstâncias da vacinação; e especificação da fase de vacinação na qual a pessoa foi vacinada, com descrição do seu público-alvo. No caso de a pessoa vacinada exercer função ou cargo público, a lista deverá conter também o cargo do servidor público e o órgão em que ele estiver lotado; e no caso de o procedimento de vacinação ser realizado por mais de um profissional de saúde, deverão ser disponibilizados os dados de todos os profissionais da saúde responsáveis.

Além dessas informações, a proposta estabelece ainda a obrigatoriedade em disponibilizar, no mesmo sítio eletrônico, documento contendo as informações gerais sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em Uberaba; as datas de recebimento de cada carga das vacinas, pelo município, com indicação do fabricante e da quantidade recebida em cada uma; e a atualização diária das informações no sítio eletrônico. O projeto recebeu, também, assinaturas dos vereadores Marcos Jammal, Ismar Marão, Tulio Micheli, Varciel Cabeleireiro, Elias Divino, Alessandra do Abrigo dos Anjos, Rochelle Bazaga, Cabo Diego Fabiano e Caio Godoi.

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU

22/02/2021

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