De cada dez casos atendidos pelo Conselho Tutelar, pelo menos seis envolvem abusos sexuais

 

A pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes foram temas abordados no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (13). O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) havia convidado o responsável Promotorias da Infância e Juventude, André Tuma Delbim Ferreira, que não pode comparecer, devido a compromissos profissionais.

O promotor foi representado pelas conselheiras tutelares Carla Freitas e Fernanda Mendes. Entre outros assuntos, elas falaram sobre a Semana de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no mês de maio.

“Marão” foi o autor da proposta aprovada em 2014, quando ficou instituído o dia 18 como data de encerramento da Semana. Naquela ocasião o projeto alterou a lei que dispõe sobre a Campanha de Combate a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes no Município.
A intenção é de que durante a Semana sejam promovidas atividades educacionais, culturais, esportivas, sociais e familiares, visando à conscientização, prevenção e estímulo à denúncia de eventuais abusos, garantindo a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o desenvolvimento sadio, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A conselheira Carla Freitas explicou que o dia 18 de maio foi escolhido devido ao crime que ficou conhecido como “Caso Araceli”, ocorrido em 1973. O caso que teve grande repercussão à época teve como vítima uma criança de apenas oito anos de idade, que foi brutalmente assassinada depois de ter sido violentada sexualmente em Vitória (ES).

Segundo Carla, o combate a pedofilia é diário por parte do Conselho Tutelar, que conta atualmente com dez integrantes, todas mulheres. “No dia-a-dia nós trabalhamos como bombeiros, apagando fogo”, afirmou a conselheira. Ela explicou que antes trabalhavam com pessoas de baixo poder aquisitivo e hoje lidam também com indivíduos de poder aquisitivo alto. 

Ela citou como exemplo o caso de uma criança de 8 anos, que foi usava pela mãe como “mula” para transportar drogas para empresários. A menina foi drogada, estuprada e morta por empresários da alta sociedade. “É preciso trabalhar com a família, com a base, possibilitando ter bons alicerces”, acrescentou Carla, que parabenizou o vereador Ismar pela iniciativa.

Para a conselheira o combate a pedofilia é um assunto que precisa ser tratado diariamente. “A sociedade precisa se conscientizar a fazer projetos para os jovens, oferecer cursos profissionalizantes. Hoje o Conselho tem a iniciativa de trabalhar com a prevenção”, acrescentou Carla, destacando que o tema não deve ser tratado apenas durante a semana de maio.

Na avaliação da conselheira, a quantidade de pessoas que estão migrando para o Município tem contribuído para aumentar os casos de abusos sexuais. De acordo com ela, entre dez famílias atendidas, em pelo menos seis ocorrem abusos sexuais. O Conselho atende pelo menos um caso por semana.

A conselheira Fernanda Mendes disse que apenas no mês de maio foram atendidos 36 casos de abusos sexuais, sendo dez casos apenas na semana do dia 18. Segundo ela, os casos ocorrem até mesmo com bebês, inclusive já teve uma criança de dois anos com estupro consumado.

E para complicar, tem casos em que a mãe se recusa a deixar o autor da agressão, quando é pai ou padrasto, por exemplo. Nestes casos a única saída é retirar as crianças do convívio e encaminhá-las para serem abrigadas por outras pessoas.

“Em muitos casos é comum a própria família não querer tomar providências”, explicou a conselheira. Ela citou como exemplo situações em que o avô é o agressor, e acabam precisando chamar a polícia.

Fernanda ainda contou que é comum as conselheiras receberem ameaças e terem as vidas colocadas em risco. “Nós estamos defendendo crianças e adolescentes que não têm apoio, é uma situação muito complicada”, afirmou.

De acordo com a conselheira, quando a criança tem menos de dez anos ela não consegue entender que foi vítima de violência. “É preciso ter um trabalho especial para ela compreender o que está realmente acontecendo. O que a gente vê hoje é que quem deveria proteger, realmente não protege as crianças”, finalizou Fernanda.

 

Vereadores – O presidente Luiz Dutra (PMDB) disse que os relatos são arrepiantes e que fica horrorizado de ouvir as conselheiras, que estão tão próximas destes fatos. Ele lembrou que existem muitas crianças que já se tornaram adultas e nunca contaram terem sido vítimas de violência, mas que ficaram com seqüelas psicológicas.

O vereador Ismar contou que chegou a trabalhar na Delegacia de Atenção a Família por três meses, onde fez atendimento a vítimas de abusos sexuais. “Eu pedi para sair, pois não conseguiu lidar com estas situações, tão revoltantes”, disse o vereador.

Para Ismar, as pessoas estão tomando conhecimento da importância da denúncia, que na maioria dos casos acontece dentro das famílias. Ele também lembrou a existência da dependência financeira ou afetiva, sendo que algumas pessoas preferem não denunciar.

“Graças ao trabalho de divulgação e do Conselho, estes números de denúncias tem aumentado”, acrescentou. Ismar pediu que as pessoas denunciem através do Disque 100 ou do telefone 181, que a situação será investigada.

O vereador aproveitou para cobrar que o vídeo institucional “Uberaba Contra a Pedofilia” volte a ser reproduzido nas salas de cinema da cidade. Um Projeto de Lei de autoria dele foi aprovado em 2014. As inserções duram cerca de 30 segundos e devem ser apresentadas antes das exibições dos filmes, mas, segundo Ismar, a lei não está sendo cumprida. Ele sugeriu que o filme seja divulgado também na TV Câmara.

O vereador Antônio Ronaldo Amâncio (PTB) disse que já lidou nas igrejas com pessoas que sofreram abusos, inclusive ex-profissionais do sexo que foram abusados com até dois, quatro anos de idade. “Até 80¨% dos casos acontecem com pessoas próximas”, disse o vereador, que ainda criticou a erotização das crianças, a qual também contribui para piorar esta situação. “É preciso mostrar para as famílias os perigos, que muitas vezes acontecem dentro de casa”, finalizou Ronaldo Amâncio.

Samuel Pereira (PR) lembrou que em 2015 fez dois requerimentos, ao juiz e ao promotor da Vara da Infância e Juventude, solicitando que não fosse utilizado o banheiro para crianças de ambos os sexos em um shopping da cidade. Ele disse que ficou interditado por um tempo, mas voltou a funcionar. “A proposta não é fechar o banheiro e sim que seja realizada uma adequação”, finalizou o parlamentar, que pediu o apoio das conselheiras.

O vereador Alan Carlos da Silva (PEN) quis saber mais detalhes sobre como é o relacionamento do Conselho com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), assim como se existe algum tipo de política pública sobre o tema voltada para médicos, clínicas e outros profissionais da saúde.

Agnaldo Silva (PSD) lembrou que tem pedido mais segurança para as profissionais do Conselho e questionou como a Seds poderia ajudar a melhorar esta situação.

Para o vereador Fernando Mendes, o trabalho desenvolvido pelas conselheiras é árduo. “Elas são verdadeiras heroínas, lidam com crianças violentadas, abusadas, maltratadas, muitas vezes pelo próprio pai”, afirmou. Segundo o vereador, ele já viu caso de uma menina que teve três filhos do próprio pai, situações que, infelizmente, não são casos isolados.

Mendes disse que já pediu o apoio da Guarda Municipal, assim como a instalação de videofone e interfone para ajudar a melhorar a segurança do Conselho.

O vereador Rubério Santos (PMDB) comentou que está por dentro das dificuldades que as profissionais têm enfrentado, e que se solidariza com o trabalho realizado. “Uberaba pode ter mais um Conselho, mas entendo que é preciso ter mais qualidade de trabalho, mesmo que seja apenas um. Elas precisam de mais segurança, um transporte não deficitário, e além disso, tiveram uma perda salarial significativa nos últimos tempos”, avaliou. Rubério adiantou que no dia 27 de junho tem uma reunião marcada na Seds para discutir o assunto, e convidou outros vereadores que quiserem participar.

A vereadora Denise Max (PR) lembrou que no mandato anterior pediu que a cartilha Todos Contra a Pedofilia fosse mais divulgada e disponibilizada na cidade. Ela defendeu que isto continue acontecendo e também comentou a erotização das crianças, com uso de roupas e até mesmo de danças inadequadas.

O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR) se colocou à disposição do Conselho para ajudar no que for possível, afirmando que apóia todas as iniciativas de combate a pedofilia.

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/06/2017

 

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