Representantes da Câmara e do Executivo se reuniram para definir detalhes da regulamentação do Orçamento Impositivo
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, vereador Samuel Pereira (PR) fez um alerta às entidades que pretendem ser beneficiadas por emendas parlamentares destinadas pelos vereadores no Município. Em uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (28) foram definidos os prazos necessários, antes que o prefeito Paulo Piau encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei Complementar ao Orçamento Impositivo, que foi estabelecido por Emenda à Lei Orgânica, aprovada no primeiro semestre, e contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no mês de julho pelos vereadores.
Também estavam presentes na reunião os vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos “Cléber Cabeludo” (PROS) e Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Se Liga” (PSL), as assessoras de Planejamento Orçamentário Luciana Campos de Oliveira e Antônia Teixeira, o assessor geral de Orçamento Jorge Cardoso de Macedo, o procurador da CMU, advogado Diógenes Alves de Sene e vários assessores de parlamentares.
Samuel Pereira lembrou que para que as emendas sejam pagas em 2016, é preciso que o Executivo envie para a Câmara uma Lei Complementar, inclusive constando datas específicas para os pagamentos. No encontro foi sugerido o pagamento das emendas individuais até 30 de maio e das coletivas até 30 de junho de cada ano subsequente.
O presidente da Comissão também explicou que os valores terão origem na receita corrente líquida do próximo ano, no valor de R$ 5.865.445,21, dos quais 1,2% serão destinados para emendas individuais, divididas no valor de R$ 418.960,38 para cada vereador. Além disso, a metade deste valor (50%) será destinada para ações e serviços de saúde, ou seja, o total de R$ 209.480,19, dividido em até 10 emendas. Os outros 50% serão distribuídos em áreas como educação, social, esporte, cultura e segurança pública, divididos em até 20 emendas.
As entidades que pretendem se beneficiar devem se cadastrar no site da Prefeitura www.uberaba.mg.gov.br, acessando o link do Orçamento Impositivo que fica disponível na coluna rotativa, situada no lado direito da página (http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,36235).
Samuel esclareceu que o prazo máximo para o cadastramento e registro dos planos de trabalho é 11 de setembro, caso contrário a instituição não vai estar apta a receber emendas parlamentares. “Nossa preocupação é que muitas entidades não estão sabendo desta exigência”, afirmou o vereador. Quanto aos parlamentares, têm um prazo até o dia 18 do próximo mês para encaminharem a relação das entidades e os respectivos valores com os quais as mesmas serão beneficiadas.
Também na reunião ficou decidido que será formada uma Comissão de Orçamento, Fomento e Colaboração, composta por oito integrantes do Poder Executivo e três do Legislativo.
“Nossa intenção é de que em 2016 ocorram várias reuniões e que possamos trabalhar para que as emendas sejam pagas na data oportuna. Eu acredito que as entidades que precisam de emendas para desenvolver seus trabalhos vão se preparar para que isto aconteça”, finalizou Samuel.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
28/08/2015
