Das vinte e uma Comissões Permanentes do Poder Legislativo para os anos 2017/2018, a vereadora Denise da Supra (PR) preside quatro delas. Segundo a parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, por se tratar de assuntos mais abrangentes, acredita-se que deverá atender um número maior de demandas. “Enquadram-se nos Grupos Vulneráveis mulheres, pessoas que tenham menos de 18 anos ou a partir dos 60 anos, população de rua, deficientes ou com sofrimento mental e comunidade GLBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestir e transexuais).”

Denise esclarece que compete à comissão emitir pareceres sobre todos os projetos que de alguma forma se relacionem ao exercício dos direitos constitucionais; emitir parecer em todas as matérias relacionadas às políticas dos grupos vulneráveis; receber denúncias, queixas e reclamações relativas à ameaça ou violação de direitos humanos, e encaminhá-las ao Poder competente para as devidas apurações; receber e examinar denúncias relativas à discriminação dos grupos vulneráveis e encaminhá-las à autoridade competente, requisitando providências efetivas;  fiscalizar e acompanhar ações do Poder Público no âmbito dos direitos dos grupos vulneráveis; fiscalizar e propor ações contra o abuso e exploração sexual, entre outras ações.

A representante do Legislativo também está à frente das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Políticas Afirmativas Étnica e Gênero; e de Bem Estar e Proteção Animal. “Esta última é a mais complicada de se trabalhar, pois é difícil sensibilizar o Poder Público para as questões relacionadas à causa animal”, disse. 

De acordo com Denise, a Comissão do Bem-Estar e Proteção Animal é formada para manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas ao bem-estar e à proteção dos animais em todos os seus aspectos; elaborar, em estreita articulação com órgãos ou entidades representativas, a concretização de ações que fomentem o bem-estar e à proteção dos animais em nosso Município; atuar na defesa, proteção e bem estar dos animais; conhecer, avaliar e assegurar as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais e etc. 

 

Jorn. Karla Ramos

Dep. Comunicação da CMU – 15/02/2017

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