Com o objetivo de fazer um estudo minucioso do Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 11.574/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), estiveram reunidos ontem, no anexo da Câmara que abriga os Gabinetes, os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, vereadores Samuel Pereira - (PR), Samir Cecílio Filho -(SDD), e João Gilberto Ripposati - (PSDB).
O presidente da Comissão, Samuel, explicou que o projeto em questão trata-se de uma revisão atualizada pela inclusão de novas demandas para atuação governamental organizada mantendo os gastos públicos em caráter prioritário e distributivo no período de 2014/2017.
"Pudemos observar que o Executivo, no campo das metas e prioridades, reconfigurou 550 ações em suas finalidades de forma a permitir a execução de 69 programas para 2016, com vistas também a atender o projeto de reforma organizacional. Por isso, temos que analisar a matéria com cautela, com responsabilidade", disse. Segundo o Executivo, do montante de programas, sete são de gestão de governo e os demais são programas finalísticos, destinados à execução de ações setoriais.
Menos. Durante os trabalhos, os parlamentares constataram que a Saúde em Uberaba trabalhará com recursos inferiores, aos atuais, no próximo ano. "Pudemos observar que a Administração reduziu o valor destinado para o setor, que é a nossa prioridade, assim como segurança, em 2016 e precisamos saber o real motivo disso", explicou. No texto do projeto, o Governo justifica que, em decorrência do cenário econômico, a Administração definiu, nesta revisão, trabalhar com valores próximos dos do exercício corrente, feitas as devidas adaptações às demandas mais urgentes e crescentes, principalmente quanto aos recursos ordinários.
Nesta revisão foram priorizados os segmentos da educação e saúde, considerando os percentuais constitucionais, o aumento das demandas e as orientações do Poder Executivo. Na proposição, a Administração cita que todas as áreas estão contempladas prioritariamente para a execução de todos os programas elencados no Cadastro de Programas e Ações, a fim de cumprir o planejamento do próximo exercício, que corresponde a R$1,3 bilhão em recursos a serem despendidos.
De acordo com Ripposati, na reunião, foram equiparados os orçamentos destinados para este ano com aqueles prognosticados para 2016. "Depois que o PPA passar pelo Plenário, analisaremos em seguida a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. O estudo é para identificarmos a intenção do Executivo com suas ações, e isso é importante para nós, vereadores, sabermos onde intensificaremos a fiscalização e se realmente o Executivo está olhando para a população", concluiu.
O Plano Plurianual, cujo prazo para votação parlamentar se encerra no dia 30 de maio, deverá ser analisado em Plenário, provavelmente, na próxima quinta-feira (22).
PPA - O Plano Plurianual Municipal faz parte dos instrumentos de planejamento de um governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Realizado a cada quatro anos, o Plano contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA propõe uma visão, a médio prazo, do planejamento público, visando à solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade. O projeto do PPA prevê para 2016 uma receita de R$ 1,3 bilhão.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
(19/05/2015)
