Comissão vai analisar a criação de funerárias no município

Na reunião desta quinta-feira (22) o vereador Edmilson Ferreira de Paula (PRTB) iniciou uma discussão sobre a necessidade de aplicar a Lei nº 5.883/1996, que autoriza a criação da Funerária Municipal. O vereador justificou que a Lei caiu no esquecimento e atualmente a pessoa que não tem recursos financeiros e precisa recorrer à Seds em busca do auxílio funeral, depara com um sistema burocrático de documentação, chegando a ser desrespeitoso. “Fui procurado por uma família para interceder junto à Seds no sentido de agilizar a entrega do auxílio, o procedimento demorou cerca de 13h, do início do processo a aquisição da urna junto à funerária”, relatou.
Edmilson disse ainda o fato da Seds exigir do cidadão que a procura, para qualquer tipo de atendimento assistencial, o ‘Cartão Cidadão’. Segundo o vereador a pessoa não recebe atendimento se não tiver o cartão. Então sugeriu que a PMU designe um assistente social pra ir até a residência dessas pessoas e agilizar a confecção do cartão.
O vereador Cléber Humberto de Souza Ramos – Cleber Cabeludo (PMDB) aproveitou a oportunidade e ressaltou que Uberaba, com cerca de quase 300 mil habitantes, já carece de mais funerárias, “primeiro para atender a contento a população e segundo para aumentar a concorrência, pois os preços cobrados pelas empresas chegam a ser abusivos”, ressaltou. Concordando com a proposta, o vereador Paulo César Soares – China (PSL) disse que percebe que há em Uberaba um monopólio neste seguimento e que precisa rever a Legislação que regulamenta o serviço.
Já o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PSL) informou que cerca de 90% das funerárias de Uberaba estão funcionando de forma irregular no que se refere às documentações exigidas pelo município e a “PMU está alerta quanto a isso e os fiscais já estão visitando as empresas”. Disse que é o papel do vereador fazer as leis e fiscalizar, “então é nossa função cobrar que atuem de forma legal”, ressaltou.
O vereador Luiz Dutra (PDT) ressaltou que no município de Uberaba há situações que chegam a ser preocupantes, “todos os ramos que estabelecem seu comércio na cidade, criam um aparato para se proteger”. Ele citou o exemplo da briga que foi para acabar com a distância entre os postos de combustíveis. Acrescentou que a Constituição Federal oferece a livre concorrência. “Precisamos deixar as ‘picuinhas’ de lado e trabalhar juntos para o desenvolvimento de Uberaba, zelar pelos interesses sociais”, alegou.
Para analisar melhor a situação foi formada uma comissão de vereadores para estudar a Lei nº 5.883/1996 e outras legislações pertinentes. A comissão foi composta por Cléber Humberto de Souza Ramos – Cleber Cabeludo, Edmilson Ferreira de Paula, Paulo César Soares – China, Luiz Dutra, Afrânio Cardoso de Lara Resende e Ismar Vicente dos Santos – Marão.
O presidente informou que a comissão tem 30 dias para apresentar um relatório, e caso seja necessário o prazo poderá ser prorrogável para mais 30 dias. Disse que os departamentos competentes da Casa estão à disposição da comissão.

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