Projeto de Resolução de autoria do vereador Rubério Santos (PMDB) prevê a criação de mais uma comissão no Legislativo. A matéria, que tramita na Casa, altera a Resolução nº 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno.
O objetivo da proposta é acrescentar a Comissão de Habitação, Moradias e Loteamentos Populares às outras 21 comissões existentes, hoje, na Câmara.
Rubério explica que, caso o PR seja aprovado, competirá aos integrantes da nova comissão se manifestarem sobre todas as proposições relacionadas a Habitação, Moradias e Loteamentos Populares; emitir pareceres quando necessários, ou quando provocada; se manifestarem sobre a organização da administração direta ou indireta relacionada a habitação e moradia em Uberaba; e fiscalizar e acompanhar o cadastramento de famílias a serem contempladas nos programas de moradias em todas as esferas. “A proposição visa dar maior visibilidade e atenção as questões relacionadas com habitação, especialmente no que se refere aos novos conjuntos habitacionais. Devido à relevância do tema, se faz necessário uma comissão exclusiva, tornando a análise mais minuciosa. É salutar que o Poder Legislativo, ao exercer as suas funções precípuas de fiscalizar e legislar tenha os olhos voltados para as questões habitacionais, tão necessárias para o bem estar da população. Portanto, torna-se fundamental a criação da presente comissão”, justificou.
Atualmente, o Poder Legislativo de Uberaba conta com as seguintes comissões:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Orçamento e Finanças;
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Desenvolvimento Social; Comissão de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos; Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Comissão de Saúde e Saneamento; Comissão de Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis; Comissão de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público; Comissão de Defesa Social, Trânsito e Transportes; Comissão de Fiscalização Alimentar e Nutricional; Comissão de Assistência aos Servidores Municipais; Comissão de Desenvolvimento do Agronegócio; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; Comissão de Micro e Pequenas Empresas; Comissão Permanente de Participação Popular; Comissão de Políticas Afirmativas Étnica e Gênero; Comissão de Esportes e Lazer e Comissão do Bem Estar e Proteção Animal.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
30/03/2017
