O Plenário da Câmara foi palco ontem (13) de acirrado debate entre autoridades, representantes dos segmentos de combustíveis e população sobre os preços da gasolina e etanol praticados pelos postos de Uberaba.
A reunião, que culminou em documento direcionado aos governos do Estado e Federal, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, YouTube e Facebook. Com duração de cerca de 4 horas, a audiência foi idealizada pelos vereadores Samuel Pereira (PR), Cleomar Marcos de Oliveira, o “Cleomar Barbeirinho” (PHS) e Fernando Mendes (PTB).
O encontro contou com as presenças dos vereadores Luiz Dutra (PMDB), Alan Carlos da Silva (PEN), Edcarlo dos Santos - Kaká Carneiro (PR), Cleomar ‘Barbeirinho’, Rubério Santos (PMDB), Ronaldo Amâncio (PTB), presidente do Procon de Uberaba, Rodrigo Mateus, promotora em Direito do Consumidor e do Procon Estadual, Gláucia Vasquez Maldonado de Jesus, Mariana Cerizze, representando a Minaspetro, Mário Campos, presidente da Siamig, Fabiano Elias, representando o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, o chefe de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em Minas Gerais, Adriano Abreu, vereadores da cidade de Serra do Salitre-MG e população.
O presidente da Câmara, Luiz Dutra, abriu a audiência parabenizando Samuel, e demais vereadores, pela iniciativa. “Temos aqui a oportunidade de explanar dúvidas e levar respostas à população. O problema nos preço dos combustíveis se arrasta por décadas. Que possamos sair dessa audiência com resultados positivos”, disse o parlamentar, lembrando logo em seguida que a formação de cartel é crime. “Espero que todos exerçam suas atividades dentro daquilo que lhe é de direito. Sou um dos consumidores que deixam de abastecer o veículo em postos do perímetro urbano de Uberaba, devido ao abusivo preço praticado por muitos aqui”, confidenciou.
Em seu pronunciamento, Samuel destacou que os preços dos combustíveis em Uberaba têm pouca variação entre os postos, há anos. “Em posse de pesquisas realizadas pelo Procon protocolamos pedido de investigação no Ministério Público Estadual e Polícia Civil. A audiência tem como objetivo esclarecer à população os reais motivos pelos quais pagamos tão caro o combustível. Precisamos de algo concreto que incentive a queda dos valores de forma que ninguém saia prejudicado”, frisou Samuel.
O vereador fez alguns questionamentos à representante do Sindicato do Comércio Varejista de Derivado de Petróleo (Minaspetro), Mariana Cerizze, entre eles qual o motivo da paridade nos preços dos combustíveis e a falta de concorrência entre postos da cidade.
Mariana, que recebeu vaias da platéia em vários momentos de sua explanação, destacou que o mercado de revenda de combustíveis é peculiar, com características bem diferentes de outros mercados. “Os preços semelhantes são características do mercado de combustíveis. Atribuir à essa característica a prática de cartel é um equívoco. Reajustes simultâneos também não caracterizam cartel”, explicou.
Sobre a diferença de preços praticada em algumas cidades, Mariana ressaltou ser importante destacar que “municípios diferentes possuem mercados distintos, e, por isso, existe a diferença de valores. Entre os fatores que influenciam o processo estão o número de postos presentes na cidade, a quantidade vendida do produto, entre outras mais de trinta características que interferem nos preços. Em Uberaba, existem 64 postos, sete fecharam este ano. Se houvesse cartel na cidade, não haveria crise no setor”, afirmou.
O chefe de fiscalização da ANP em Minas Gerais, Adriano Abreu, endureceu a fala de Mariana acrescentando que o fato de o produto ser homogêneo justifica a coincidência ou proximidade dos preços praticados pelos postos. “Temos que buscar essa homogeneidade. A qualidade de combustíveis no município está plenamente monitorada e apresenta, até o momento, zero não conformidade em 2017. A homogeneidade em Uberaba está garantida pela ANP.”
Durante sua participação, Rodrigo Mateus falou sobre a competência do Procon no caso, falou sobre as pesquisas realizadas nos postos de combustíveis pelo órgão de Defesa do Consumidor e questionou vários pontos sobre o assunto. “Causa estranheza os postos de Uberaba aumentarem os valores mesmo antes de determinações do governo, com tal finalidade, serem publicadas, como aconteceu em julho deste ano em Uberaba. Até o momento, em 2017, realizamos 42 pesquisas de preços de combustíveis. O Procon as realiza semanalmente. Atualmente, no órgão, existem 25 processos administrativos em andamento contra postos da cidade”, contou Rodrigo.
Presente na audiência, o vereador Kaká Carneiro sugeriu a realização de um encontro entre autoridades jurídicas, empresários, representantes do Executivo e Legislativo e também da sociedade para discutirem estratégias, cujo objetivo é mudar o cenário atual. “Temos que sair daqui com uma solução, senão não vale à pena debater. Sugiro que sentemos com autoridades e instituições ligadas ao setor para chegarmos a uma solução que seja boa para todos”, disse.
Ao final da audiência, o procurador da Câmara, Diógenes Alves de Sene, leu documento elaborado durante a sessão e que será encaminhado às autoridades responsáveis.
O documento relata que ficou demonstrado quão complexo é o processo de formação do preço final dos combustíveis. “No caso específico de Uberaba, além das questões propriamente econômicas, soma-se ainda o fato de ser uma cidade próxima à divisa de outros estados, sofrendo, portanto, influência política, principalmente, tributária em relação às outras unidades da federação. Pelas informações, resta claro que a logística, custos tributários e de transporte e alíquotas diferenciadas, influenciam de maneira substancial na formação dos preços dos combustíveis assim requerendo providências que demandem a ação de todos os entes Federativos." O documento solicita aos governos Estadual e Federal providências no sentido de empreender políticas públicas para minimizar o efeito dos tributos e logística mais dispendiosa sobre os preços dos combustíveis que são adquiridos. Ao Governo do Estado, o Legislativo requer ainda averiguar a possibilidade de dedução de ICMS ao ‘etanol’, junto aos produtores e distribuidoras de combustíveis em Minas Gerais; e estudos técnicos de incidência de impostos no Estado. À Agência Nacional de Petróleo – ANP, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Ministérios da Fazenda serão solicitados estudos do mercado local dos combustíveis, em relação a todos os postos de gasolina do município para apuração de possíveis infrações a livre concorrência.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
14/11/2017
