A vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR) participou da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, realizada nos dias 2 e 3 de junho de 2017. Como única mulher no Legislativo, ela representou a Câmara Municipal de Uberaba e aproveitou a oportunidade para apresentar os projetos de sua autoria em prol da mulher uberabense, com foco na saúde psicológica das vítimas de violência doméstica. 

Denise fez questão de esclarecer que, apesar de ser conhecida como defensora da causa animal, ela defende muitos outros projetos, inclusive alguns voltados para as mulheres. A vereadora ainda prestou seu depoimento como vítima de violência doméstica, mostrando que conheceu de perto esta triste realidade.

Dentre as várias solicitações encaminhadas ao prefeito Paulo Piau, que também participou do evento, chamou a atenção do público participante da Conferência o pedido de urgência para a Casa de Amparo as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Denise lembrou após denunciar seus agressores, muitas mulheres não podem voltar para a casa, mas devido à falta de opção, acabam retornando para o lar onde será novamente espancada ou até mesmo assassinada.

A parlamentar ainda solicitou o cumprimento da Lei número 7.390/2000, que instituiu o Programa Municipal de Amparo à Mulher Vítima de Violência. Para Denise, todas as mulheres deveriam conhecer essa lei, para ajudar a cobrar o cumprimento da mesma.

Outros projetos de autoria da vereadora, voltado para as mulheres:

 

• Lei nº 9822/05- Art. 14-B –(Nova Redação): (…) possibilitar o desembarque, foram dos pontos regulares, das 21 às 24 horas, para as mulheres, portadores de deficiências e idosos (…)

• Promover palestras de conscientização contra a violência doméstica destinada aos homens que respondem processos, através da Lei Maria da Penha, processos de agressão as esposas, namoradas ou companheiras.

• Campanhas educativas contra violência à mulher – utilização dos espaços publicitários do transporte coletivo.

• Criação de aplicativo em celulares, conectado diretamente com a Delegacia da Mulher.

 • “Botão do Pânico” através de um aplicativo no celular, para inibir violência contra mulheres.

• Campanha Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher no Município de Uberaba.

• Criação do Comitê de Amparo às famílias de mulheres uberabenses, vítimas fatais ou não de violência doméstica.

• Criação do Comitê de Amparo à mulher uberabense vítima de violência.

• Cumprimento da Lei Ordinária 9.815/2005 que “Dispõe sobre orientações e diretrizes para o Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e contém outras disposições”. (Capítulo I, art. 2º, incisos III, IV e V, Capítulo II, art.3º, inciso I, III e IV, Seção I – art. 4º, I Objetivo, (c), Seção III- art. 6º, inciso II – Plano de Ação (a), Seção IV, art 7º, I Objetivo, (a-b-c-d), II – Plano de Ação (a- b- c- d- e- f- g), Capítulo III, art. 8º, Parágrafo Único, inciso III)

• Cumprimento da Lei Municipal 7.390/2000, que instituiu o Programa Municipal de Amparo à Mulher Vítima de Violência, (Art. 1º, § 1º e 2º e do art. 2º, inciso I e II)

• Cumprimento da Lei Federal nº 13.239/2015 que “Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”.

• Promover campanha informando às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

• Centro Integrado da Mulher (CIM) aberto 24 horas por dia, incluindo os finais de semana e feriados (pedido encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais).

• Convênio entre Prefeitura e cursos de capacitação para mulheres vítimas de violência doméstica, em parceria com PRONATEC, SESC, SENAC, SENAI, entre outros.

• Guardas Municipais nos Terminais Leste e Oeste, evitando assim que mulheres e idosos sejam vítimas de bandidos.

• Disponibilizar vagas (mediante o BO) nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEA) para de mulheres vitimas de violência doméstica.

• Promover palestras periodicamente em todas as repartições públicas do Município de Uberaba com o tema: “Câncer de mama e a importância da prevenção”.

• Semana de Mutirão de Atendimento à Mulher – semana especial com atendimento médico e jurídico a mulher.

• Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto (Lei nº 12.139/2015)

• Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência (Lei nº 11982/2014).

 

 

Jorn. Hedi Lamar Marques

Departamento de Comunicação CMU
06/06/2017

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