A vereadora Denise Max (PR) quer mais investimentos da Prefeitura para beneficiar os portadores de necessidades especiais no Município, especialmente os deficientes visuais e auditivos. Pelo menos dois dos pedidos já haviam sido encaminhados anteriormente ao Poder Executivo e estão sendo novamente cobrados.
Uma das solicitações diz respeito à instalação de telefones especiais para deficientes auditivos, principalmente nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), assim como em outros órgãos públicos municipais. A vereadora cita pesquisa realizada pelo governo federal, a qual aponta que no Brasil existem 5,7 milhões de pessoas portadoras de deficientes auditivos, sendo que em Uberaba são mais de 2,5 mil.
Denise lembra que pelo fato de não ouvir, e na maioria das vezes não falar, a maior dificuldade para o deficiente auditivo é a comunicação, que na realidade não é um problema considerado orgânico e sim social. A Lei número 7.405 , de novembro de 1985, torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de acesso em todos os locais, principalmente em órgãos públicos, mas isto não está acontecendo, segundo ela, o que comprova o desrespeito ao cidadão.
Ainda de acordo com a parlamentar, o Decreto número 5.296, de dezembro de 2004, determina que todos os locais públicos são obrigados a terem telefones especiais para deficientes auditivos. “Mas falta consciência dos responsáveis e também fiscalização, por o cidadão é excluído da sociedade mesmo sendo amparado pela Constituição Brasileira”, afirmou a vereadora. Para ela, a situação atual, tanto na Câmara de Uberaba quanto nos demais órgãos públicos municipais, comprovam que o Município está descumprindo todas as leis e decretos que garantem a igualdade para todos.
Libras e braille – A vereadora Denise volta a cobrar também a utilização de interprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras, durante as sessões plenárias da CMU. Para a representante do Legislativo, a presença do intérprete é fundamental para facilitar o acesso ao portador de necessidades especiais ao trabalho que está sendo desenvolvido pelos vereadores.
Outro assunto importante lembrado pela vereadora e também cobrado do Executivo através de requerimento, é o cumprimento da Lei 7689/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios e listas de preços impressos em Braille, em bares restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares.
Denise ressalta que a obrigatoriedade da existência de pelo menos um cardápio em Braille nestes estabelecimentos já foi estabelecida em lei, sendo que, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos, o deficiente visual tem os mesmos direitos e deveres do cidadão considerado “normal”.
De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, existem aproximadamente 5,4 milhões de pessoas com baixa visão ou totalmente cegas em todo País. A vereadora lembra que em Uberaba a situação não é diferente, pois, só no Instituto dos Cegos do Brasil Central, estão inscritas mais de 200 pessoas com cegueira total ou de baixíssima visão, que precisam ser inseridas na sociedade.
“Há 15 anos a lei foi criada e não tem sido cumprida na cidade, e isto é inadmissível, pois os deficientes visuais são cidadãos que pagam impostos e tem que ter os mesmo direitos de todos”, disse Denise.
Outra preocupação da parlamentar é com relação à instalação de calçadas para deficientes visuais nas principais ruas e avenidas da cidade. Ela defende que o trabalho seja realizado no Calçadão, rua Artur Machado, avenidas Leopoldino de Oliveira, Doutor Fidélis Reis e Santos Dumont, ruas Major Eustáquio, Vigário Silva, Tristão de Castro e São Benedito, assim como na praça Rui Barbosa.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/11/2015
