A vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR) encaminhou ao prefeito Paulo Piau uma solicitação para que o nome do Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZ) seja alterado. Para que isto aconteça é necessário mudar o Art. 17, parágrafo único, inciso XXIV da Lei nº 12.206/2015, que trata da estrutura organizacional da Administração Direta do Município.
A sugestão da vereadora é para que o nome seja Unidade de Vigilância em Zoonoses (NR= nova redação). Ela lembrou que o CCZ foi conceitualmente uma unidade vinculada à Secretária Municipal de Saúde para o controle de raiva em vários municípios brasileiros. Isto aconteceu nas décadas de 1970 e 1980, quando a doença era um grave problema de saúde pública.
Na época, conforme destaca Denise, a principal forma de controle da raiva era a captura e a eutanásia de animais errantes. “Com isso o CCZ por décadas capturava indiscriminadamente qualquer animal que estivesse abandonado ou que tinha dono e estava na rua. Em poucos dias os cães eram sumariamente eutanasiados, principalmente onde havia mais incidência de raiva canina”, disse Denise.
Ainda de acordo com a vereadora, na década de 1990, chegou-se a um consenso que o extermínio de cães não significava controlar a raiva canina. “Os CCZs iniciaram de forma lenta e gradual um processo de reestruturação dos serviços”, acrescentou a parlamentar. Ela lembrou que os Centros passaram a assumir o papel de unidade de saúde pública, cujo objetivo era desenvolver ações mais abrangentes como, por exemplo, controle de vetores (principalmente da dengue), de animais sinantrópicos (aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, independente da vontade deste, como ratos, baratas e escorpiões, por exemplo) e de animais potencialmente hospedeiros ou reservatório de doenças.
Porém, mesmo reestruturando os CCZs, até 2005 a eutanásia de cães continuava sendo feita em massa, chegando a dezoito mil mortes por ano. “Este tipo de atitude passou a ser criticada pela sociedade, por ONGs e pelos protetores independentes, que juntos cobravam do poder público um posicionamento efetivo a favor dos animais”, afirmou a vereadora.
Denise ainda esclareceu que a tentativa de mudar a imagem negativa dos CCZs em todo País aconteceu em 2014, através da Portaria do Ministério da Saúde 758/2014, quando o órgão passou a ser chamado de Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ). A partir de então a UVZ passa a ter como objetivo ser um centro de inteligência em zoonoses e articulação e não apenas um órgão público operacional de controle.
“Hoje a conclusão é de que a captura e o extermínio em massa de
cães errantes, feito anteriormente, para controlar a raiva e a taxa de natalidade de animais, foi um erro”, avaliou a parlamentar. Segundo ela, a atribuição ao Centro de Controle de Zoonoses foi substituída por ações concretas e eficazes como, a vacinação antirrábica, a esterilização e a orientação sobre a guarda responsável.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
23/11/2017
