A falta de funcionários tem comprometido os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Superintendência de Bem Estar Animal, na avaliação da vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR). Pensando nisso, ela está solicitando ao prefeito Paulo Piau a criação de cargos para Fiscais de Maus Tratos e Criação Irregular de Animais. Estes profissionais poderiam executar o trabalho através da superintendência.
Segundo Denise, somente no segundo semestre do ano de 2017 foram enviadas ao Ministério Público mais de 400 ações de maus tratos e criação irregular de animais. Lembrando que maus tratos são situações que envolvem prática de abusos, ferir, mutilar ou matar animais, sejam eles domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. O assunto é regulamentado pelo Decreto 24.645/1934 e as punições constam na Lei Federal 9.605/1998, artigo 32, entre outras normas.
Ainda conforme a vereadora, várias denúncias já foram feitas em 2018, mas como sempre, a falta de estrutura torna impossível verificar todas elas. Para Denise, a existência dos fiscais ajudaria muito no trabalho, sendo que eles não exerceriam a função da polícia. “Primeiro eles vão confirmar a denúncia e só depois acionar a ajuda policial, quando for necessário”, explicou a parlamentar.
A vereadora defende ainda, que os fiscais deveriam passar por um curso de treinamento e de conhecimento sobre leis de proteção aos animais, para que somente então possam exercer a função.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
04/04/2018
