Os maus tratos provocados aos cavalos utilizados em carroças, bem como o trânsito dos veículos de tração animal, precisam ser fiscalizados pelo Poder Público, na opinião da vereadora Denise Max (PR). Ela está cobrando do prefeito Paulo Piau que a lei seja cumprida no Município.
A vereadora esclarece que as determinações do trabalho realizado pelos animais foram impostas através do artigo 208 do Código do Meio Ambiente (CMA). De acordo com a Lei, é vedado nas atividades de tração animal e carga utilizar animal cego, ferido, enfermo, extenuado, desferrado, com mais da metade do período de gestação, bem como castigá-lo sob qualquer forma; o trabalho fora do horário comercial; fazer o animal descansar atrelado ao veículo em aclive ou declive ou sob o sol ou chuva; e atrelar, no mesmo veículo, animais de diferentes espécies.
Também é proibido, de acordo com o CMA, atrelar animais a veículos sem o arreio completo do tipo peitoral, composto por dois tirantes de couro presos ao balancim ou do tipo qualheira, composto por dois pares de correntes presas ao balancim, mais selote com retranca fixa no animal, correias, tapa-olho, bridão ou freio, par de rédeas e cabresto para condução após desatrelamento; e atrelar animais a veículos com excesso de equipamentos considerados dispensáveis. Não é permitido, ainda, prender animais atados as caudas de outros.
Denise lembra que é comum ver carroceiros explorando seus animais até a exaustão, abusando do peso e de distâncias percorridas, sob circunstâncias de tempo e clima desfavoráveis, sem manutenção básica necessária ou suficiente, como alimento, água ou assistência veterinária. A parlamentar lembra, ainda, que alguns proprietários de animais de tração alugam a carroça fora do seu horário de trabalho, ou seja, o animal trabalha durante um período do dia para o proprietário e em outro período (à noite) para um locatário.
“A situação desses animais é desesperadora, pois como não há a devida fiscalização, a situação tornou-se recorrente, afirmou. Denise defende que as carroças sejam substituídas pelos chamados “cavalos de lata”, uma espécie de carrinho elétrico que substitui as carroças com tração animal.
“Mas enquanto o uso das carroças não é proibido, que pelo menos o Poder Público fiscalize a situação destes animais e cumpra a lei”, acrescentou.
Sobre o trânsito das carroças no Município, a vereadora lembrou que é preciso regulamentar o artigo 207 do Código de Posturas, que “assiste à Prefeitura Municipal o direito de impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar dano a via pública, ou ao fluxo normal de trânsito”.
O texto da lei diz ainda que “é proibido o trânsito de veículos de tração animal na área central, devendo essa área ser definida por decreto do Executivo”. Denise cobra do prefeito esta regulamentação, lembrando que deve ser levado em conta que o trânsito da cidade está cada vez mais intenso e caótico, principalmente após a implantação do Sistema BRT.
“Em algumas ruas e avenidas centrais chega a ter engarrafamentos nos horários de picos e quando há veículos de tração animal a situação fica ainda mais grave”, concluiu a vereadora.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
30/06/2016
