Durante reunião nesta terça-feira (14), na Câmara, a vereadora Denise da Supra (PR) solicitou ao presidente da Casa, Luiz Dutra (PMDB), o cumprimento do Art. 1º da Resolução Nº 2.446/07, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com órgãos e entidades que atuem no atendimento de surdos e deficientes auditivos a fim de disponibilizar intérprete de Libras - Língua Brasileira de Sinais - nas reuniões do Legislativo.
De acordo com a parlamentar, o artigo afirma que o Poder Legislativo fica autorizado a celebrar convênio para atender a esse público durante as reuniões ordinárias e extraordinárias, solenes e nas transmissões da TV Câmara. Outro agravante neste sentido, segundo Denise, é a ausência de legenda no canal da TV do Legislativo Municipal. “O Brasil possui mais de 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva e surdas. Somente em Uberaba, segundo a Escola para Surdos “Dulce de Oliveira”, existem mais de 2,5 mil”, disse.
Denise requisitou também ao prefeito Paulo Piau a viabilização de telefones especiais e/ou intérpretes de Libras nas repartições públicas municipais, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento. “O pedido visa a garantir o direito de comunicação a todos os cidadãos portadores de deficiência auditiva. Infelizmente, vemos a falta de sensibilidade do Poder Público em promover acessibilidade e inclusão social para esses deficientes.”
Pelo fato de não ouvir, e na maioria das vezes não falar, a maior dificuldade deles é a comunicação, que na realidade não é um problema considerado orgânico e sim social, destacou a vereadora.
O presidente da Câmara explicou à colega que devido às limitações financeiras da Casa [houve redução do duodécimo por parte do Executivo na ordem de R$ 3 milhões/ano], a solicitação não poderá ser atendida imediatamente. “Fiz o compromisso com a Escola Dulce de Oliveira de atender essas pessoas nesse sentido. No momento, ainda não sabemos de que maneira, mas acho muito justa sua reivindicação. Já a legenda no rodapé no canal da TV Câmara será difícil. O equipamento para transmiti-la durante a programação televisiva tem um custo muito alto, e existem outras prioridades na TV que precisam ser atendidas em curto prazo”, explicou.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação CMU
14/02/2017
