Discussões da CEI serão retomadas na segunda, garante Dutra
Apesar de não precisar passar pelo Plenário para entrar em vigor, vereadores se posicionam a respeito da comissão que pretende investigar a Saúde no município
Com parecer favorável na Casa, os vereadores voltaram a discutir sobre a instauração da Comissão Especial de Investigação da Saúde no município, durante a reunião plenária de hoje (14). A iniciativa do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) tem como objetivo averiguar e apurar possíveis irregulares na gestão da pasta. Mais de 200 documentos foram anexados ao projeto - entre atas e matérias jornalísticas - como forma de subsidiar a demanda do tucano, que "atende a um pedido de socorro da população usuária do sistema público de saúde".
O requerimento solicitando a implantação do colegiado precisou de cinco assinaturas para vingar, que, além do autor, foram dos vereadores professor Carlos Alberto Godoy (PTB), José Severino Rosa (PT) e os democratas Itamar Ribeiro e Marcelo Machado Borges - Borjão. Segundo Ripposati, a comissão tem a única intenção de investigar a Saúde e não de denegrir a imagem de ninguém. "Já vivenciei duas comissões que foram instaladas na Casa. Nosso desejo é de identificar possíveis irregularidades com o objetivo de saná-las. Só estamos cumprindo com nosso dever de fiscalizadores", defendeu.
Apesar de não haver necessidade de passar pela aprovação do Plenário, os vereadores voltaram a se posicionar em relação ao assunto. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), e vereador líder do prefeito, Cléber Humberto Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB), há equívocos quanto ao parecer emitido pela Procuradoria da Casa. "A presidência não coloca objeção, mas entende que não há fato típico que justifica sua instalação,as colocações estão generalizadas", destacou.
Já para o peemedebista, por se tratar de ano eleitoral, a CEI está carregada de conotação política. "Não sou contra as investigações da Saúde, mas para instalar a CEI é preciso que seus autores assumam uma posição mais específica. Há dez itens para serem averiguados. Desse jeito fica parecendo que o governo não fez nada para a Saúde", argumentou, destacando que, como presidente da comissão de Saúde, desenvolve trabalho junto com aos colegas no sentido de apurar irregularidades e buscar soluções para os problemas que acometem a área, como, por exemplo, o polêmico caso da incineração dos medicamentos.
Ripposati lamentou o posicionamento dos parlamentares e cogitou a possibilidade de levar a discussão ao Ministério Público. "Poderia ir muito bem ao MP diante da dificuldade de instalar a comissão. A única coisa que queremos com ela é contribuir para a melhora da Saúde. A população nos cobra isso. Queremos simplesmente fazer nosso papel", salientou, acrescentando que a CEI é suprapartidária e que nada tem a ver com o processo eleitoral.
Devido à sobrecarga de energia que interrompeu os trabalhos legislativos, as discussões quanto à instalação da comissão serão retomadas na segunda-feira. Caso ela seja implantada, os membros da comissão terão prazo de 90 dias para apresentação do relatório, podendo este ser prorrogado por uma única vez, salvo deliberação do Plenário.
Posicionamentos - Seguindo o mesmo raciocínio do presidente Dutra e vereador Cléber Cabeludo, Afrânio Cardoso Lara Resende (PP) atentou para a necessidade de apresentação de fato realmente contundente que desencadeie a CEI. "Quando você abre uma CEI, você já está acusando alguém. Por isso, é preciso apontar fatos que realmente têm indícios de irregularidades".
Borjão, por sua vez, discordou do progressista, sob a justificativa de que o objetivo da comissão é grandioso e não pode ser obstaculizado. O vereador ainda lembrou quando foi implantada a CEI do Centro Administrativo, em 2005. "Na época, fui relator da comissão e posso dizer que nunca houve uma CEI tão séria. Apesar disso, não apontamos fato específico para viabilizá-la. Não podemos admitir que essa CEI seja vista como politicagem. A população espera fiscalização", asseverou, acrescentado que o secretário de Saúde, Valdemar Hial, não tem motivos para preocupações, uma vez que as investigações tendem a engrandecer o trabalho do gestor.
Para Itamar, é preciso dar oportunidade de defesa para o secretário, pois o objetivo das investigações não é denegrir a imagem de ninguém. "Na minha vida política, já participei de CEI que culminou em cassação, punição, demissão. Temos muitos fatos que justifiquem a medida, como, por exemplo, as dificuldade pelas quais passam aqueles que necessitam de medicamento via justiça, falta de medicamento nas UBSs, farmácias e almoxarifados. Além destas, temos também a questão dos equipamentos sucateados, más condições dos prédios, descarte de medicamentos, demora na realização de exames, ausência de médicos. Estamos dando uma satisfação para a sociedade e uma oportunidade para a secretaria fazer sua defesa",defendeu, ressaltando que é preciso retomar as discussões em relação à queima de medicamentos a fim de encontrar métodos que evitem o descarte.
Já Godoy lembrou que, este ano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB elegeu a Saúde como o principal problema da sociedade. Para o petebista, a discussão está acima de questões partidárias, sendo necessário pensar nos benefícios para a população. "Nossa preocupação é com aqueles que morrem na porta dos hospitais. Não faço aqui um pleito político na CEI, faço aqui um pleito popular. Quem sofre é o cidadão que está na ponta das unidades de saúde e hospitais. Entendo que todos os vereadores estão a favor da Saúde, e o que a população espera é a lisura na condução dos processos investigativos. Se o resultado for de algo que tem que ser encaminhado ao Ministério Público, que se encaminhe. Se o resultado for algo que mereça ser glorificado, que saibamos reconhecer", enfatizou.
