Dutra grante que discussão sobre número de cadeiras no Legislativo será democrática

 Presidente fez uma análise da situação e garante que adequações terão que ser feitas com vista a atender a legislação. Ele também afirmou que discussão acontecerá sem precipitação.

O Presidente do Poder Legislativo de Uberaba, vereador Luiz Dutra (PDT), garantiu que a discussão em torno do número de cadeiras na Câmara será um processo democrático e transparente. Procedendo com estudos sobre o tema, seja em relação a Emenda Constitucional nº 58, que alterou o artigo 29 e 29-A da Constituição Federal, ou mesmo o Art. 16., Dutra avalia que a Legislação, infelizmente, não é clara e concisa. A emenda estabeleceu o número e limite máximo de vereadores, mediante o número de habitantes da cidade, no entanto, não ficou claro o número mínimo, o que deixa margens para interpretações.
No entanto, garante Dutra, a discussão acontecerá em Uberaba conforme determina a Legislação. Outra questão dúbia, diz respeito ao prazo para que esta discussão aconteça. De acordo com entendimento do Superior Tribunal Eleitoral, esta definição poderia acontecer até as convenções partidárias, por volta de junho de 2012. “Mas o artigo 16 da Constituição diz que alterações neste sentido, devem ocorrer um ano antes do pleito eleitoral, ou seja, até sete de outubro. E no meu entendimento, isto é o correto, pois particularmente, uma alternativa fere os princípios”, avaliou.
Em sua análise, Dutra lembra que o número de cadeiras implica diretamente no processo eleitoral, no que diz respeito à filiação e número de candidatos e, por isso, quanto antes a legislação esclarecer as regras, mais tranqüilo será o processo eleitoral. O presidente lembrou ainda que a discussão de um Projeto de Emenda a Lei Orgânica, como é o caso, deverá ser precedido pela tramitação que deverá contar com cinco assinaturas de vereadores e dada a divulgação para conhecimento da população. A votação deverá acontecer em dois turnos, sendo que para aprovação, a matéria deverá contar com 10 votos favoráveis.
Ele disse ainda que o plenário é soberano e respeitará todas as opiniões e divergências que o assunto possa trazer, em especial a cada vereador. Dutra lembrou que o aumento no número de vereadores acarretará na redução do número de assessores, haja vista, “que o tamanho do cobertor será o mesmo, para abrigar mais pessoas”, ou seja, que o duodécimo permanecerá o mesmo, enquanto o número de vereadores deverá aumentar.
“Esta é uma realidade e vamos ter que discutir com tranquilidade. Estamos fazendo uma administração enxuta e eficiente, mas não temos como manter o mesmo quadro de assessores parlamentares, se aumentarem o número de vereadores. Acreditado que vamos discutir, encontrar um caminho e chegar a um consenso que vai atender de maneira transparente e ética a cidade de Uberaba”, destacou.
A própria emenda quanto aumento o número de reduziu o duodécimo, recebíamos 7%, agora vamos recebemos 6%, e se configurar que somos mais de 300 mil habitantes, cairá para 5%. Que fique claro, vai aumentar as despesas, mas o recurso continuará o mesmo, ou poderá até reduzir.

Para Dutra o fortalecimento do processo democrático passa por uma maior representatividade.  Ele lembrou que “alguns críticos costumam dizer que a cidade não precisa de vereador, mas estão redondamente enganados, haja vista que são os vereadores os verdadeiros representantes do povo e, sem os mesmo, não há que se falar em democracia”.
Segundo Dutra, são os vereadores que ouvem a população, levantam as demandas existentes na comunidade, indo a todos os recantos do município. E são eles que repassam as informações necessárias e apresentam as reivindicações aos demais Poderes Constituídos.
“O que possa garantir é que estamos a tempo e à hora com esta discussão e que não irei me furtar de debater a questão com meus colegas parlamentares, mas faremos isso sem precipitação e intempestividade”, finalizou.

 

 

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