Dutra irá a BH verificar diretrizes para curso de especialização dos mototaxistas e moto-frete

Atento ao que prevê a legislação aprovada ontem na Câmara Municipal, que regulamentou a profissão de mototaxista, moto-frete e motoboy, o presidente do Legislativo, vereador Luiz Dutra (PDT), engajado nesta questão desde 1999, quando apresentou projeto neste sentido, dará continuidade a seu trabalho no sentido de acompanhar a implantação da Lei na cidade. De acordo com Dutra, nos próximos dias, ele segue para Belo Horizonte, onde se reunirá no DETRAN-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), com o chefe do órgão, Delegado Geral da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel. O vereador que informações sobre as diretrizes para viabilização do curso de especialização obrigatório a profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (moto-frete), conforme determina a Resolução 350, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dutra irá acompanhado de representantes da Polícia Civil de Uberaba.
“Queremos esmiuçar a resolução, compreendê-la e trazer informações práticas e objetivas para os profissionais. Quero saber como será realizado o curso e qual órgão será responsável em Uberaba para aplicá-lo. Temos 180 dias após a publicação para, efetivamente, implantar a Lei. Sendo assim, não há tempo a perder e vamos correr atrás para garantir que os profissionais tenham condições de atender a legislação”, afirmou o presidente.
A Resolução 350, de junho de 2010, especifica que o curso tem como objetivo “garantir aos motociclistas profissionais, a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito”. Em seu artigo 2º, a resolução determina que o curso será ministrado pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, ou por órgãos, entidades e instituições por ele autorizados”. É justamente esta informação que Dutra quer esclarecer. “Será a própria delegacia de trânsito ou alguma entidade ou instituição? Se for, qual? Precisamos de respostas, pois a partir de agora o tempo está correndo”, avaliou.
O curso, segundo o presidente, terá carga horária de 30 horas, sendo que os requisitos para matrícula são: Profissional com 21 anos, estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria A, além de não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Na grade curricular estão previstas aulas de Ética e cidadania na atividade profissional;  Noções Básicas de Legislação; Gestão de Risco sobre Duas Rodas; Transporte de Pessoas ou Transporte de Cargas (conforme a profissão); Prática Veicular Individual Específica (carga ou pessoas), entre outros.
Dutra lembra que para fins do decreto, que cabe ao Executivo, o que necessita de esclarecimento é o curso e a questão dos pontos onde os profissionais ficarão.

 

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020