Facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida é o principal objetivo de Projeto de Lei protocolado, na Câmara Municipal, pelo vereador Elmar Goulart (SD). A matéria assegura a essas pessoas o desembarque do transporte coletivo urbano municipal em locais que não sejam previamente regulamentados para esse fim.
De acordo com Elmar, em alguns casos, os pontos regulares do transporte coletivo se encontram distantes da residência do deficiente. “Após o desembarque, alguns precisam se locomover sozinhos até suas casas, com certo grau de dificuldade e, por que não dizer, sofrimento. Foram diversas as conquistas em defesa das pessoas com deficiência nos últimos anos. Assim sendo, facilitar a acessibilidade ao meio em que convivem, antes de ser uma obrigação legal, é também uma obrigação moral dos agentes políticos”, explicou.
Outra motivação para o referido projeto, segundo o vereador, diz respeito ao grande número de calçadas irregulares em Uberaba, “o que dificulta sobremaneira a locomoção desses cidadãos. Assim, a redução da distância do trajeto de desembarque e acesso às residências destas pessoas contribuirá para evitar possíveis quedas e/ou acidentes”. Para o parlamentar, a proposta também reduzirá o número de assaltos, furtos e outros tipos de delitos cometidos em vias públicas, “principalmente em horários tardios e em locais ermos e escuros, contribuindo com a política de segurança pública e para a preservação da integridade física, corporal e moral do cidadão”, justificou.
Entretanto, Elmar destaca que esse desembarque somente poderá ser feito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, e que obedeçam ao trajeto regular da linha do transporte coletivo.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
31/07/2015
