Em audiência, vereadores defendem recursos para a SUPRA
Os parlamentares presentes comprometeram-se com a destinação de emendas parlamentares para a entidade. Moções para agilizar o desenvolvimento de ações de proteção aos animais e proposta de TAC também serão apresentados
 
Diante as dificuldades financeiras da SUPRA e os recentes desentendimentos da entidade com o Ministério Público, a Câmara Municipal, através de iniciativa do vereador Samuel Pereira (PR), promoveu, na noite de ontem (27), Audiência Pública que discutiu sobre políticas de proteção aos animais, no plenário. Presidente da entidade, Denise Max, subsecretários de Saúde e Meio Ambiente, respectivamente Gisele Paula Martins e Marco Túlio Machado Borges, diretor do departamento de Zoonoses, Antônio Carlos Barbosa, juiz Paulo Gastão e professor Renato Muniz participaram da mesa dos trabalhos junto a vereadores. A promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques, não compareceu ao evento por aguardar os relatórios técnicos de vistoria à instituição para posterior posicionamento.
Já no início, vereador Samuel informou que encaminhará à Câmara dos Deputados e Senado moção para que seja votada reforma no Código de Defesa dos Animais, previsto no Decreto-Lei Federal 24.645, haja vista ter sido criado em 1934. “A legislação é antiga, da época de Getúlio Vargas, precisa de readequações”, defendeu. De acordo com ele, se for necessário enviar comitiva a Brasília para tratar sobre o assunto com deputados e senadores, será feito. Por sua vez, o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, explicou que há tempos busca ações, junto ao poder público, para que a SUPRA seja desafogada deste trabalho de cuidado e controle de cães.
O conselheiro cobrou, inclusive, aplicação de projeto, criado em 2010 e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que trata sobre repasse de verbas para a entidade e reestruturação do município no tocante ao disposto na legislação municipal 389/2008, que, entre os seus dispositivos, dispõe sobre cuidados com os animais domésticos, como castração, cadastramento, “chipamento”, entre outros. “Precisamos desengavetar esse projeto que vai amenizar o problema da SUPRA e outras instituições. A proteção aos animais é obrigação de governo, não pode ser jogado nas costas da Sociedade Protetora dos Animais”, declarou. 
Nesse sentido, na próxima segunda-feira, as conselheiras municipais de Saúde, Solange Buck e Nádia Mazeto, comprometeram-se em buscar e defender a proposta na Secretaria Municipal de Saúde – onde o documento encontra-se, segundo Jurandir -, ao que a subsecretária, Gisele, colocou-se a disposição. “Estamos aguardando o Conselho para nos mostrar onde está engavetado este projeto. A saúde dos animais está intimamente ligada à nossa”.
Para Denise, se a Lei 389 fosse efetivamente colocada em prática, boa parte da celeuma seria dissolvida. “Se castrarmos o animal, acabou o problema. O procedimento deve ser feito em massa”, afirmou. Ela reconheceu as deficiências estruturais da entidade e chamou o poder público à responsabilidade, conforme estabelece a Lei federal de 34. “Não adianta cobrar estrutura de uma pessoa que, primeiro, está fazendo um trabalho que não é dela. Muitos acham que eu sou obrigada a cuidar dos animais, mas não sou. Esse trabalho é voluntário”, destacou, acrescentando que nunca recebeu, em tempo algum, verba mensal para custeio. Na ocasião, ela comentou sobre a existência de convênio com o Codau para recebimento de doações da população através das contas de água. “A iniciativa é ótima, mas precisa de maior divulgação”.
Denise ainda mencionou exemplo de parceria que acontece em Gravataí (RS), onde a iniciativa privada, Prefeitura e Ministério Público uniram-se para construção de abrigo de animais de rua. “Não é tão difícil resolver o problema. Estou sentido que, pela primeira vez, estamos tendo o apoio devido. Estou tendo abertura com o prefeito. Não aguento mais pressão, Sou a que mais luta para a SUPRA ser modelo”, destacou, mencionando o episódio da audiência no Ministério Público em que foram listadas as irregularidades que impedem o bom funcionamento da SUPRA.
Em relação à carência financeira que ameaça o funcionamento da instituição, o subsecretário de Meio Ambiente, Marco Túlio, explicou que a Prefeitura está preocupada com a situação dos animais na cidade. “A responsabilidade não é só da Prefeitura, mas boa parte é”, salientou. Ainda segundo ele, as medidas que cabem ao município já estão sendo tomadas, como a vacinação, castração e outras ações concernentes à Lei 389. Apesar de reconhecer as dificuldades da entidade, Marco destaca que não é possível abrir mão das regularizações. “O que temos que fazer é tentar ajudar a regularizar toda a parte ambiental”, disse, emendando que, para isso, estuda-se possível convênio entre o município e a Sociedade Protetora. As demandas apresentadas durante a audiências serão repassadas ao prefeito Paulo Piau (PMDB).
O diretor do departamento de Zoonoses, Antônio Carlos, destacou que, em momento algum, teve a intenção de ajudar a fechar a SUPRA. “O que a Zoonoses vai fazer é proporcionar as adequações necessárias à entidade, no que for possível”, esclareceu, destacando ações do departamento que vão ao encontro do trabalho desenvolvido pela instituição, como o recolhimento de fêmeas em cio para castração e posterior processo de doação, realização de vacinação anti-rábica em massa e o combate à leishmaniose, que começa a preocupar autoridades e população de Uberaba. “Nesse caso, a última diretriz que temos é a eutanásia. Queremos soluções jurídicas e técnicas para o problema”, defendeu.
No Legislativo, os vereadores comprometeram-se em estudar formas de angariar mais recursos para a Sociedade Protetora, inclusive com sugestão do vereador Kaká Se Liga (PSL) de destinação de emendas parlamentares de todos os vereadores. “Se cada vereador puder destinar 10 mil, já garantimos metade dos recursos. Os outros 50% tenho certeza que o Paulo Piau terá a sensibilidade em custear. Já formalizo este pedido ao prefeito”. Diante da informação do vereador Samuel Pereira (PR) de que as emendas deste ano já foram definidas ao final de 2012, Kaká recomendou que seja feito um compromisso com o Executivo para que antecipe as emendas de 2014, tendo os valores descontados no ano que vem.
Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), por sua vez, reiterou algumas demandas já apresentadas e aprovadas em plenário, como requerimentos em que solicita a viabilização de cemitério de animais e Hospital Municipal Veterinário, dentre outras propostas. “Por último, faço o pedido da criação da Superintendência de Proteção dos Animais. O prefeito Paulo Piau, inclusive, ganhou voto nas eleições com a defesa desses mecanismos. Transformei esse compromisso de campanha em requerimento. Quero que haja recursos no orçamento, no final desse ano, para essa finalidade”.
A partir de sugestões do advogado Adriano Espíndola, além da moção proposta velo vereador Samuel Pereira, os vereadores apresentarão moção de apoio aos requerimentos do tucano, moção de esclarecimento ao Ministério Público e proposta de Termo de Ajustamento de Conduta, para fazer com que Estado e município cumpram seus deveres previstos em legislação, no que tange à proteção dos animais. “A proposta do TAC tem sentido conciliatório, não punitivo”, esclareceu Ripposati. Os vereadores também solicitarão, ao Executivo, agilidade na liberação de emendas já previstas no orçamento, deste ano, para a SUPRA, no valor de R$ 35 mil.
Mais posicionamentos – Segundo o vice-presidente da CMU, vereador Samir Cecílio (PR), apesar de reconhecer a iniciativa de destinar emendas parlamentares para a instituição válida e importante, e da qual participará, há que se falar em buscar recursos permanentes para a entidade. “A primeira decisão que temos que tomar é procurar saber onde podemos buscar recursos lícitos para a ONG. Sei da existência de recursos até no exterior para este fim. Depois, precisamos pensar em como que poderíamos fazer para ajudar sua entidade a captar essa verba”, pontuou, sugerindo o estabelecimento de ações que sistematizem a atuação do poder público nesse sentido.
Para o vereador Luiz Dutra (PDT), ao fazer referência à legislação federal, Estado e município têm o dever de zelar pelos animais. E, ainda de acordo com o parlamentar, quando surgem instituições comprometidas com a causa, apesar de todas as dificuldades que possuem, merecem ser reconhecidas. “Temos dois tipos de pessoas. Aquelas que vêm fazendo e outras que vêm, atrás, criticando. Apoio a sugestão de se fazer trabalho conjunto com cidades circunvizinhas para que tenhamos ações efetivas. Ficar criticando apenas não basta, temos que atuar”, declarou, afirmando que, de sua parte, a entidade terá rubrica orçamentária para os próximos anos.
Vereador Edmilson de Paula (PRTB) colocou seu gabinete à disposição da SUPRA. “Creio que o prefeito também não vai abandonar a entidade”, comentou. Já vereador Franco Cartafina (PRB) expôs sobre a intenção do Ministério Público de regularizar a situação da entidade. “É preciso estrutura, não adianta aglomerar os cachorros sem os atendimentos devidos. Todos aqui estão em busca de resultados. A SUPRA tem que ser amparada e não marginalizada”, defendeu Cartafina.
Ao apoiar a iniciativa do vereador Kaká Se Liga, vereador Paulo César Soares – China (PSL), também colocou seu gabinete à disposição da entidade e defendeu que o ponto de partida é o controle da natalidade. Ele também chamou a atenção para o fato de que “se a SUPRA tem utilidade pública, se está organizada, não só os vereadores, como também os deputados devem ajudar”.
Na oportunidade, o chefe de seção de animais de grande porte da PMU, Carlos Alberto, deixou o contato 3313-9350 para denúncias de animais mortos nas ruas, conforme questionado pelos presentes. Ao ir além na discussão, o professor Renato Muniz ressaltou que não existe o problema dos animais, mas, sim, da sociedade. Dessa forma, sugeriu que o poder público insista em Educação. Para ele, em pleno século XXI, quando há inúmeros recursos técnicos para combater o problema, é inconcebível a população ainda ter de conviver com animais abandonados. “Acredito que, se investirmos mais em educação, chegará um dia em que não vivenciaremos mais essa situação. Precisamos refletir também sobre a causa, e não apenas sobre a consequência do problema”.
Durante a audiência, ex-colaboradora da SUPRA, Regina Leite, denunciou que, de dois veículos doados à entidade, um é utilizado para fins particulares da família de Denise. A dirigente reagiu, explicando que a utilização do segundo automóvel é feita por sua irmã, que é secretária da ONG, durante as atividades da instituição. Ela ainda se colocou à disposição para apresentar quaisquer documentações para esclarecimentos sobre estes e outros assuntos.

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