Mais uma empresa da cidade foi beneficiada com a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal, que autorizou a doação de área pública por parte da Prefeitura. A empresa Limpa Entulho Ltda, que atua no seguimento de coleta de entulho gerado pela construção civil, vai realizar um investimento de R$ 900 mil, gerando 16 novas vagas de emprego.
A área de 18.014,40 m² fica localizada na rua 08, Distrito Industrial II. A previsão de faturamento anual é de R$ 700 mil, além da geração de seis empregos diretos e dez indiretos.
A Prefeitura vai conceder isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da área, pelo prazo de três anos, assim como a isenção do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A contrapartida da empresa ao Município será de 70% do valor total da área, ou seja, R$ 474.891,77, dividido em 60 parcelas de R$ 7.914,86. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. A área total foi avaliada em R$ 678.416,82.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, houve um empenho muito grande para conseguir a área, que foi retomada, pois já havia sido utilizada por outras empresas. O representante do Executivo também fez questão de destacar a importância da atuação da Câmara, na contribuição para o desenvolvimento da cidade.
José Renato explicou que a Limpa Entulho é uma empresa local, que atualmente conta com 400 caçambas operando na cidade. A nova área de 18 mil metros quadrados, cedida pelo Poder Público, será utilizada como uma área de transbordo para reciclagem. “A cidade tem um volume de resíduos muito grande e é preciso dar uma destinação a este material”, afirmou o secretário.
O proprietário da empresa, João Urbano de Carvalho, esteve no Plenário acompanhado da esposa, Daniele Fernandes. João Urbano explicou que o objetivo é colocar em funcionamento uma usina de processamento de entulho, sendo que há três anos o material já é separado, como papelão, plástico e madeira. Os resíduos de entulhos recuperados são repassados à Prefeitura.
Ainda conforme o proprietário da empresa, hoje as caçambas custam R$ 300 Classe Dois e R$ 250 a de Classe Um. Segundo ele, a intenção é de poder reduzir os custos e repassar a diferença aos clientes.
O presidente Luiz Dutra (MDB) elogiou o trabalho desenvolvido pela empresa, que ajuda a cidade a ficar mais limpa. O líder do Executivo na Câmara, vereador Almir Silva (PR), reconheceu o trabalho de Dutra, que ajudou no encaminhamento do projeto, destacando que ele faz isso não pensando em votos, mas no desenvolvimento da cidade.
Inconstitucionalidade - O Projeto de Lei número 43, de autoria do vereador Agnaldo Silva (PSD) foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O vereador defende a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos da cidade, mas a iniciativa deve partir do Poder Executivo.
Agnaldo argumentou que já teve outros projetos similares na Casa anteriormente, e que tem procurado ter cautela em casos de inconstitucionalidade. Segundo ele, com a existência e a ampliação dos corredores de ônibus, é preciso melhorar a segurança para carros e motos. “Hoje existem na cidade mais de 50 mil motocicletas, que disputam espaços com os demais veículos”, afirmou o vereador. Para ele, a existência da faixa poderia ajudar muito. Agnaldo retirou o projeto da pauta e vai transformá-lo em requerimento, que será encaminhado ao prefeito Paulo Piau.
Outro projeto retirado da pauta nesta quarta-feira (11) é o de número 491, a pedido da própria autora, a vereadora Denise Max “Denise da Supra” (PR). O PL alterava o Calendário Popular do Município, instituindo a “Semana Outubro Rosa Pet”.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
11/04/2018
