Equipes de Pregão do Executivo receberão gratificação de até 1 mil reais

10/09/2013 00:00

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Equipes de Pregão do Executivo receberão gratificação de até 1 mil reais
Após receber emendas, o projeto de lei de autoria do Executivo, que institui gratificação para o Pregoeiro, Equipe de Apoio e Membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional foi aprovado durante a primeira reunião de setembro. 
Os órgãos públicos possuem equipe de Pregão, composta por pregoeiro e equipe de apoio, comissão de licitação, composta pelo presidente e membros, e ainda pode constituir comissão especial para casos específicos e transitórios. Os servidores fazem curso de qualificação, participando rotineiramente de treinamento e de palestras proferidas por órgãos do Governo Federal e Estadual, na maioria das vezes, em outras cidades.
O valor da gratificação mensal a ser concedida ao servidor formalmente designado para o exercício das funções é de R$ 1.000,00 para Pregoeiro, Presidente de Comissão Permanente ou Especial de Licitação; R$ 750,00 para Secretário das Comissões de Licitação, Permanente ou Especial e de R$ 600,00 para integrantes da Equipe de Apoio e Membros das Comissões de Licitação, Permanente ou Especial.
Segundo o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), autor de uma das emendas, os pregoeiros estão há dez anos esperando por esse projeto. "Esse segmento tem uma responsabilidade muito grande. A equipe consegue enxugar uma licitação, gerando economia", disse. 
O vereador Ismar Vicente dos Santos - Marão (PSB) também apostou emendas ao projeto, mas uma delas não foi aceita pelo subsecretário de administração, Hélio Júnior, pois a sugestão já estaria contida no artigo 1º.  
Tony Carlos, também autor de emenda, disse que o projeto configura um passo importante para a valorização de servidores. "Eles detém certas responsabilidades que não são suas e merecem ganhar mais por isso. No caso do pregoeiro, é preciso observar a lei de responsabilidade fiscal. Um erro dele pode resultar na sua prisão. Como manter uma pessoa dessa com seu salário normal? Se existe trabalho extra, nada mais justo que se receba por ele. Ainda que tardia, o prefeito Paulo Piau está fazendo essa justiça", reforçou.
Diante da não abrangência do Legislativo, Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) solicitou à Mesa Diretora que apresente um projeto semelhante a fim de beneficiar os pregoeiros da Casa. 
Já o vereador Franco Cartafina (PRB) disse acreditar que tudo que vem para beneficiar o servidor é importante e indagou quantos servidores serão beneficiados. Hélio esclareceu que o projeto abrange Codau, FETI, Fundação Cultural, além da Prefeitura e que, posteriormente, enviará números exatos à Casa.
Por fim, o vice-presidente da Casa, vereador Samir Cecílio, solicitou a inclusão, na redação final, da administração indireta, referindo-se à Codiub e Cohagra. 

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