O Poder Executivo vai atender as solicitações encaminhadas pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, referente à transferência de investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei que define o orçamento municipal do próximo ano será votado na próxima segunda-feira (7). A previsão orçamentária para 2016 ficou em R$ 1.213.654.412,42.
Nesta sexta-feira a Comissão realizou mais uma reunião para acertar os últimos detalhes antes da votação em Plenário. Estavam presentes o presidente da Comissão, Samuel Pereira (PR), assim como o presidente Luiz Dutra (PMDB) e o vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSB).
O procurador da CMU, Diógenes Alves de Sene e o diretor do Departamento Legislativo, Guilherme Augusto Martins, além da assessora de Planejamento Orçamentário, Luciana Campos, e o assessor geral de Planejamento Orçamentário, Jorge Cardoso de Macedo, da mesma forma participaram da reunião.
Uma das solicitações do Legislativo era a diminuição de R$ 7 milhões do valor previsto para os Resíduos Sólidos Urbanos e Distrito de Recicláveis. Porém, Jorge Cardoso explicou que não foi possível obter o valor desta fonte, que é específica, sendo necessário fazer um contingenciamento e reduções de gastos para chegar ao valor solicitado.
O dinheiro será distribuído entre a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funel), Fundação Cultural de Uberaba (especialmente para a Biblioteca Municipal), Câmara Municipal (para manutenção e conservação de prédios públicos), Centro de Controle de Zoonoses, Sociedade Uberabense de Proteção Animal – SUPRA, Programa Cidade Limpa, Apoio a Empreendedores e ao Jovem Empreendedor, Mercado Municipal, Restaurante Popular, dependentes químicos, Caps AD, e Casa Lar dos Idosos.
Segundo a assessora Luciana Campos, por uma questão técnica, existe um princípio orçamentário de equilíbrio de fontes de recursos, o que impediu de atender a solicitação inicial da Comissão. “Entretanto, através desta indicação, o Poder Executivo refez uma análise orçamentária propondo outros recursos para remanejamento e, consequentemente, atender a Comissão de Orçamento”, afirmou a representante do Executivo.
Com relação especificamente a verba solicitada pelo presidente Dutra para a Câmara Municipal, os técnicos chegaram ao valor de R$ 950 mil. O pedido inicial era de R$ 1,6 milhão, mas, de acordo com Luciana Campos, foi necessário reduzir o valor, devido aos cálculos da previsão orçamentária na arrecadação de 2015, configurando os 5% de repasse ao Poder Legislativo, por determinação constitucional. A previsão é de quase R$ 500 milhões em arrecadação, que engloba várias receitas.
Ainda sobre a votação do projeto, o Executivo enviou duas emendas para serem votadas, uma relacionada à Fundação Cultural e outra ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Orçamento Impositivo – O procurador da Casa, Diógenes de Sene, explicou que as emendas individuais dos vereadores não precisam ser apresentadas até a próxima segunda, dia da votação do projeto, podendo ser encaminhadas posteriormente a Prefeitura. Ficou então acertado que o dia 15 de dezembro será a data limite para que cada gabinete apresente suas emendas individuais ao Departamento Legislativo. Nas emendas individuais, 50% devem ser obrigatoriamente destinadas à área de Saúde.
Já as emendas coletivas deverão, obrigatoriamente, serem votadas na segunda-feira, em 1º turno.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
04/12/2015
