Com o veto do Executivo à proposição de Lei 12.128, que obriga a divulgação do cardápio da merenda escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Uberaba, o Legislativo agora se prepara para analisar matéria com o mesmo conceito, só que desta vez assinada pelo prefeito Paulo Piau. O Projeto de Lei originário, elaborado pelo vice-presidente da Câmara Afrânio Cardoso (PROS), havia sido aprovado em fevereiro deste ano pelos parlamentares, mas em seguida vetado pela administração municipal.
Agora, esse veto do Município será apreciado em Plenário na próxima reunião da Câmara, nesta quarta (29), destinada a análise de projetos. Durante sua defesa ao PL no início do ano, Afrânio destacou que o objetivo da proposição era divulgar o cardápio da merenda à comunidade escolar para que ela pudesse se orientar quanto aos alimentos servidos, além de dar conhecimento aos pais sobre a alimentação fornecida aos seus filhos. "A merenda escolar exerce função importante na alimentação desses alunos, uma vez que grande parte deles advém da população de baixa renda, sendo assim, a merenda, muitas das vezes, é a refeição mais importante do dia para esses jovens. Nada mais correto que possibilitarmos aos pais, e demais interessados, as informações acerca dessa alimentação, o que facilitaria até mesmo a observação e controle por parte dos responsáveis por alunos que sofram de alguma enfermidade que envolva o controle alimentar", explicou à época.
Para o Executivo, a matéria assinada pelo vereador é ilegal e contraria o interesse público. "A proposição cria atribuição e despesa, o que configura usurpação de competência do Chefe do Executivo", de acordo com texto do veto.
Com o posicionamento da administração municipal, Afrânio decidiu acordar com o prefeito Paulo Piau a elaboração de um projeto pelo Poder Executivo que atendesse os mesmos conceitos de sua iniciativa [a proposição enviada pela prefeitura já se encontra na Casa].
Dep. Comunicação
Karla Ramos
27/04/2015
